“Uma sessão especial com previsão para o dia 28 de fevereiro de 2022, tem o condão de suscitar discussões e possíveis outras alterações da Lei Municipal nº 3527/2015, que regulamenta as operações de carga e descarga e a circulação de veículos de grande porte, de tratores e de tração animal no âmbito do município de Feira de Santana”. A realização da audiência foi aprovada após votação do requerimento nº 003/2022, de autoria do vereador Silvio Dias (PT).
A persistente defesa da mudança na legislação municipal de trânsito apresentada pelo edil terá impacto negativo sobre a sociedade de Feira de Santana. Os argumentos desta conclusão foram abordados em reportagem do Jornal Grande Bahia (JGB) com título:
A Audiência Pública
Conforme o autor do requerimento, o debate do referido tema se faz necessário e urgente diante das inúmeras manifestações de profissionais do transporte de carga, sobretudo pela atuação da Secretaria de Trânsito – SMT que gerou diversas matérias nos meios de comunicação local; das manifestações dos comerciantes e prestadores de serviços localizados na avenida Presidente Dutra e avenida Rio de Janeiro, em relação à significativa diminuição de clientes caminhoneiros etc.
Silvio Dias, autor do requerimento, disse ainda que a lei, do ponto de vista da mobilidade, é bem-vinda, mas no dia a dia tem se mostrado ineficiente. “Muitos veículos que poderiam estar transitando na cidade não estão, e isso afeta a todos, porque quem sofre com este problema não é só o proprietário do caminhão, mas, por exemplo, o empresário que fica sem ter como receber as suas mercadorias, sendo forçado a abrir seu estabelecimento durante a noite, se expondo a riscos e sendo obrigado a pagar horas extras a seus funcionários”, declara.
Sobre a lei municipal questionada, Edvaldo Lima (MDB) pontuou que esse decreto está atrapalhando muito os trabalhadores do sistema de transporte de cargas, e que o governo está interessado em manter a indústria de multas. “O governo precisa rever esse decreto. Ele quer manter a indústria da multa; quer é que entre dinheiro no bolso da Prefeitura. Eu sou um rodoviário e tenho o prazer de dizer isso. Digo com letras maiúsculas e, por isso, afirmo que sou um defensor da revisão desse decreto”, frisou.
De acordo com o requerimento serão convocados para a sessão especial os representantes da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT e da Secretaria Municipal de Trânsito – SMT; da 3ª Ciretran de Feira de Santana, da Polícia Militar do Estado da Bahia, da Polícia Rodoviária Federal, do IBAMETRO – Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade; INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e do CIS – Centro Industrial do Subaé.
Ainda, serão convidados os representantes da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas; da UEFS – Universidade Estadual de Feira de Santana; do SETCARFS – Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas da Região de Feira de Santana; do SINDCARFS – Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas empresas de Transporte Rodoviário de Cargas de Feira de Santana; do SEST/SENAT, do Ministério Público do Estado da Bahia, e da Ordem dos Advogados da Bahia – Subseção Feira de Santana.
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