Crise de representação | Por Luiz Holanda

A falta de partidos políticos ideologicamente definidos e com programas de governo bem demonstra a crise de representação que estamos vivendo, além da descrença popular em eleições repetidas, viciadas e decepcionantes, principalmente quanto aos nomes escolhidos. Não existe democracia plena e consolidada em nenhum país do mundo. mas as desigualdades sociais entre nós levam o eleitor a um desinteresse pela política e a um desencanto pelas experiências eleitorais. As decepções com nomes e partidos -agravadas pela  impunidade e pela corrupção-,  desacreditam a democracia. Na mentalidade popular, se existem tantos escândalos é porque a democracia não funciona.

No campo político, a escolha da representação se faz através dos partidos, que  deviam representar os diversos setores da sociedade. Como não representam, são considerados um aglomerado de pessoas sem nenhuma consistência ou definição ideológica. Esse descrédito é fator predominante para uma opção autoritária de governo, aceita como exemplo de lei e de ordem.

Essa tentação por um regime forte vem desde 1930, durante a ditadura do Estado Novo, que durou quase vinte anos (1937/1945). Depois veio o regime civil-militar de 1964 a 1985, deixando feridas até hoje não cicatrizadas. Para o povo, em ambos os regimes houve uma certa ordem, tanto na sociedade como entre os poderes, entre os quais o Executivo, que, além de ser o mais forte, era exercido — com exceção de Getúlio — pelos generais de quatro estrelas.

A crise nos partidos e a crise de representatividade são muito comuns nas democracias ocidenatis. No Brasil, com mais de trinta agremiações   sem qualquer identidade política ou ideológica, a preocupação maior é captar recursos do fundo partidário, já que o financiamento privado de campanha é proibido pelo STF.  A aprovação do chamado “Fundão”, com valores bilionários para o financiamento de campanhas, foi a solução encontrada.

Sabemos que a falta de representatividade não é exclusividade do sistema político brasileiro. Trata-se de um fenômeno presente na maioria das democracias, que aponta para a necessidade de repensar o funcionamento da própria representação. Este é um problema que precisa ser discutido. A nossa história política é contada muito mais pelas personalidades que se distinguem no exercício do poder do que pelas agremiações partidárias.

Estamos vivendo uma época de negação do campo do político, cujo sintoma maior é o impedimento do debate e a falta de abertura para um confronto de ideias. Mais do que nunca, vivemos um momento no qual a força dos regimes políticos está bloqueada.  Limitar ou mesmo impedir o debate sobre as reformas, bem como reduzir o espaço das campanhas controladas e pasteurizadas é próprio dos que atualmente estão no poder, que não podem nem desejam perder o controle sobre qualquer aspecto da esfera política.

Estamos assistindo há negação da política tradicional, principalmente na forma como se apresenta, exclusivamente através de agremiações que não se sustentam como partidos políticos. Alguns analistas acham que as manifestações públicas, como as passeatas, não são frutos de um movimento político, mas sim eventos sociais, fluídos e efêmeros. Vivemos numa verdadeira crise de representatividade, expressa no modo de vinculação da maioria dos eleitores aos partidos políticos. Encontrar alternativas que solucionem essa questão pelas vias democrática é difícil, principalmente diante de interesses pessoais e conflitantes.

As democracias contemporâneas não podem funcionar sem parlamentos ativos. As dificuldades que essas instituições tem manifestado para se atualizar e permanecer cumprindo suas funções são enormes. Os problemas da representação nos sistemas políticos atuais estão relacionados com a questão da crise do Estado e da política. As novas formas adquiridas pela estrutura econômica e pela sociabilidade do capitalismo contemporâneo sugerem que as transformações da sociedade capitalista puseram em xeque a representação, deixando-a defasada e com sérias dificuldades para se manter à altura da escolha pelo povo.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.