O vice-líder do governo do estado na Assembleia Legislativa comemorou a aprovação do Projeto de Lei N° 24.464, enviado pelo governador Rui Costa (PT), que aumenta os salários dos professores da rede pública estadual, cumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional, estabelecido para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O parlamentar conduziu a votação e foi o relator da matéria, aprovada por unanimidade pelos deputados em sessão extraordinária híbrida neste sábado (02/04/2022).
A proposição vai reestruturar os vencimentos dos servidores das carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico, do quadro regular do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, com efeito retroativo a partir de 01 de março de 2022.
“Essa é uma conquista importante para os trabalhadores da educação. Enquanto muitos governos não cumprem o piso e desrespeitam à educação e os trabalhadores, na Bahia, sob a liderança do governador Rui Costa, damos, mais uma vez, exemplo ao Brasil”, destacou Robinson Almeida.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa informou que as novas estruturas remuneratórias produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2022, no valor estimado de R$119.978.154,89 (cento e dezenove milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Para os anos de 2023 e 2024, a estimativa de despesa é de R$143.973.785,87 (cento e quarenta e três milhões, novecentos e setenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).
“O Governo, ao elaborar os estudos para estas alterações das estruturas remuneratórias, considerou a necessidade de se manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”, ressaltou o governador.
A medida que viabiliza a concessão do reajuste agora segue para sanção do governador Rui Costa (PT). A estimativa é que a matéria beneficie mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos. O percentual de 33,24% deve ser aplicado para alcançar o salário base de R$3.845,63 por 40 horas semanais.
