Aberta oficialmente nesta terça-feira (26/04/2022), a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com a efetiva mobilização dos prefeitos, secretários e vereadores baianos. Mais de 500 participantes da Bahia chamaram a atenção para a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS paga pelos municípios. A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades como o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira. A mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e demais associações municipalistas estaduais.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, afirmou que após dois anos o evento volta a ser realizado com grande representatividade. “Os prefeitos baianos atenderam a nossa convocação e vieram defender fortemente essa nossa pauta da redução da alíquota, que é fundamental para a sobrevivência dos municípios, não só da Bahia, mas de todo o Brasil. A aceitação ao nosso material de divulgação mostra essa importância e fizemos chegar aos presidentes do Congresso, ao presidente Bolsonaro e ao ministro da previdência”.
O presidente CNM Paulo Ziulkoski, destacou as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais ao longo dos anos e do quanto o movimento municipalista vem conquistando espaço no federalismo, “estamos aqui para dialogar com o governo e congresso e discutir o Brasil que queremos”, ressaltou. Ziulkoski contabilizou que mais de três mil prefeitas e prefeitos, mais de dois mil vereadores e centenas de vice-prefeitos, de todos partidos, convivendo pacificamente, participam da marcha, para cobrar do Congresso a aprovação de inúmeros projetos da pauta municipalista, destacando a redução da alíquota previdenciária dos municípios, questão levantada pela UPB e incluída na pauta prioritária da CNM. Ele também falou do piso dos enfermeiros e professores, a distribuição dos royalties do petróleo, e a PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos financeiros decorrentes da prestação de serviço público para os entes federados, sem a fonte de recurso orçamentária.
Avanços na pauta no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assumiu o compromisso com a pauta prioritária dos municípios e disse que colocará para votar, ainda durante a XXIII Marcha, o Projeto de Lei (PL) 4.546/2021, que cria a Lei das Associações de Municípios, dando segurança jurídica para as entidades representativas. “É minha obrigação e de diversos senadores e deputados reconhecer a importância dos municípios”, disse. Lira ainda reforçou a importância do movimento municipalista para levar melhorias aos municípios brasileiros. “Embora a vida aconteça nos municípios, onde as pessoas moram, as decisões que os afetam acontecem em Brasília”, pontuou.
Promulgação PEC 13/2021
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, anunciou e convidou todos os gestores presentes para participarem da promulgação, nesta quarta-feira (27), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. Lei que impede punições a gestores que não conseguiram investir o mínimo constitucional em 2020 e 2021, durante a pandemia, com a interrupção das aulas presenciais. O recurso não aplicado deverá ser investido na área de educação até 2023. “Será uma medida excepcional, para um momento excepcional, portanto será uma medida justa”, destacou.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou o pagamento da segunda parcela da cessão onerosa do Pré-Sal. “A segunda parcela da cessão onerosa vai resultar em R$ 7 bilhões para Estados e Municípios. Tenho certeza de que faremos um bom uso disso tudo, porque me considero prefeito também”. A medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
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