O Movimento Municipalista e o Congresso Nacional foi o tema do painel que os prefeitos e prefeitas baianos participaram na manhã desta quarta-feira (27/04/2022), durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O debate contou com líderes partidários, entre eles deputados baianos, que se comprometeram em apoiar as pautas municipalistas. Como destaque a proposta da União dos Municípios da Bahia (UPB) que prevê a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS e a PEC 122/2015. Também nesta quarta-feira (27/04/2022), às 19h30, a entidade promove um encontro com a bancada baiana de deputados e senadores para cobrar o apoio às propostas de interesse dos municípios.
“Esse diálogo é fundamental. É no município que a vida acontece e que os serviços públicos são prestados ao cidadão. Precisamos de condições de governar por que da forma como as obrigações têm sido repassadas aos municípios sem a fonte de custeio deixa os municípios ingovernáveis”, apontou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122/2015 proíbe a criação de encargos financeiros decorrentes da prestação de serviço público para os entes federados, sem apontar fonte de recurso orçamentária, a exemplo dos pisos salariais.
O vice-presidente da entidade e prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Requião (Caca), também ressaltou a importância desse momento de aproximação dos gestores com os deputados e senadores para sensibilizar o Congresso na aprovação de pautas importantes para os municípios. “Estamos esperançosos que o Congresso Nacional nos dê um posicionamento sobre pautas importantíssimas para nós, a nossa principal, a redução da alíquota do INSS e outra muito importante também a PEC 122”, ressaltou.
Avanço Municipalista
O deputado federal, Daniel Almeida anunciou que será votada, ainda hoje ou nos próximos dias, a PEC 122 e falou da importância da redução da alíquota do INSS. “Essa é uma bandeira necessária porque não é possível que os municípios fiquem inviabilizados por uma cobrança do INSS que é incompatível com a realidade que nós estamos verificando”, pontuou.
A ideia foi compartilhada pelo deputado federal e vice-líder da bancada baiana, Adolfo Viana, que afirmou que entende a importância da redução da alíquota do INSS e levará com muita responsabilidade para o Congresso Nacional, “é uma pauta que é de interesse de todos os municípios do Brasil”, afirmou.
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