“Sem justiça, não há cidadania. Sem cidadania, não há Estado de Direito”, diz presidente do STJ durante abertura do Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe

O Auditório Desembargadora Olny Silva, situado no edifício-sede do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em Salvador, recebeu, na manhã dessa segunda-feira (11/04/2022), importantes nomes do Brasil e do exterior para a solenidade de abertura do Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe. Os pronunciamentos reforçaram o comprometimento com o binômio segurança e desenvolvimento humano e com a busca por sociedades mais justas, pacíficas, inclusivas e solidárias.

Iniciando a cerimônia, o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco, deus as boas-vindas e externou a sua alegria em presidir a sessão solene de tamanha relevância. Ao longo do seu discurso, esclareceu os objetivos do Fórum, citando informações referentes à situação da América Latina, e falou sobre a implantação da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social das Nações Unidas, cuja estruturação está sendo feita pela ONU para a implantação da sede no Brasil.

Ao finalizar seu pronunciamento, agradeceu o empenho de todos na organização do evento e conclamou os presentes para a construção de um novo olhar sobre a segurança. “Encerro essas breves palavras, convidando a todas e a todos aqui presentes para traduzirmos neste evento uma nova compreensão de segurança, voltada ao desenvolvimento humano de todo indivíduo, pois somos agentes públicos e políticos e, realmente, protagonistas sociais, responsáveis pela ampliação de oportunidades e habilidades de nossos jovens”, asseverou o Desembargador Presidente.

“O nosso evento é um evento concreto, palpável, porque se trata de um evento que nasceu para germinar”, assim definiu Edmundo Alberto Oliveira, Coordenador-Geral do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (COPLAD). Mencionando dados de relatórios da ONU sobre quantidade de crianças que morrem de fome no mundo e quantitativo de jovens que não conseguem estudar por falta de acesso à internet, o Professor ressaltou a necessidade do compromisso dos Governantes com as reais necessidades do povo. Para ele, o Fórum tem um papel importante, servindo de exemplo “na busca pela construção de um mundo em que nós possamos falar realmente no bem-estar da humanidade”.

Assim como o Desembargador Presidente do PJBA, o Coordenador-Geral do COPLAD também falou sobre a Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social da ONU, seu pioneirismo e os muitos benefícios que serão alcançados por meio dela. “Educação e ciência produzem vidas mais iluminadas. A boa educação é a parte mais doce e suave de uma vida, por isso que a educação é o primeiro fator de prevenção do crime”, defendeu o Professor.

Douglas Durán Chavarría, Diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (ILANUD), igualmente chamou atenção para a importância de se abordar o binômio segurança e desenvolvimento humano, sobretudo diante da realidade da América Latina, “uma realidade com muita pobreza extrema e com muita pobreza crônica”. Conforme destacou, a realização do Fórum contribui para o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU, bem como para o avanço dos direitos fundamentais de todas as pessoas da sociedade.

Já Thomas Stelzer, Embaixador Plenipotenciário da Áustria e Coordenador do Observatório Permanente da ONU para Prevenção da Corrupção, reforçou a importância de fortalecer a luta contra a corrupção e assegurar a efetiva cooperação de todos da sociedade, incluindo Governos, Academia, Sociedade Civil, Imprensa e Empresas. Segundo afirmou, “o combate à corrupção é intrinsecamente ligado a muitos outros problemas, incluindo direitos humanos, segurança e desenvolvimento humano”.

Seguindo os pronunciamentos, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, parabenizou o PJBA e o COPLAD/ILANUD pela realização do evento, o qual classificou como um importante espaço de reflexão e debates. Para o Ministro, “a prevenção do crime e da violência passa, necessariamente, pelo fomento da educação, do esporte, do lazer e pelo crescimento econômico do nosso país”.

Os organizadores do Fórum, bem como palestrantes e participantes foram parabenizados, também, pelo Ministro Humberto Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministro defendeu que o Fórum vai além da reflexão e do debate, sendo espaço, ainda, para a criação de oportunidades e de boas práticas de cidadania. Afirmou que tais iniciativas estão em consonância com a Constituição Federal e são necessárias e essenciais na busca de soluções e de caminhos em favor da cidadania. “Penso que precisamos dar as mãos, para que a cidadania seja cada vez mais respeitada e o Poder Judiciário e as instituições cada vez mais acreditados. Sem justiça, não há cidadania. Sem cidadania, não há Estado de Direito”, afirmou o Ministro do STJ.

Encerrando os pronunciamentos, o Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou o Fórum como fundamental para a compreensão dos problemas da segurança e do desenvolvimento humano que afligem não só o Brasil como toda a América Latina. “Reconhecer e identificar corretamente suas causas e consequências é o primeiro passo para pensar em soluções eficientes e adequadas”, disse o Ministro, destacando a relevância da implantação da Universidade da ONU, que, conforme pontuou, será um centro de debates e ideias para proposição de novas soluções justas e eficientes.

Compuseram a mesa de honra do evento, além das autoridades supramencionadas, o Procurador-Geral Paulo Moreno, representando o Governador Rui Costa; o Ministro do STJ Joel Ilan Paciornik; o Embaixador Representante Alterno da Missão Permanente do Brasil, João Genésio de Almeida Filho; a Procuradora-Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti; a Capitã de Mar e Guerra Carmem Ângela Mariz, Assessora Jurídica do Comando do 2º Distrito Naval, representando o Comandante, Vice-Almirante Humberto Caldas Silveira; a Major do Exército Michele Sousa Oliveira, representando o Comandante da VI Região Militar, General de Divisão Marcelo Arantes Guedon; o Coronel Aviador Marcello Borges, Comandante da Base Aérea de Salvador; o Defensor Público Geral do Estado, Rafson Saraiva Ximenes, representando o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais; o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino; o Secretário de Administração e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves; a Vice-Presidente da OAB-BA, Christiane Gurgel, representando a Presidente Daniela Borges; a Juíza Nartir Weber, Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB); a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, Chefe da Comissão Executiva Internacional do Fórum; o Desembargador Geder Gomes, Relator-Geral do Fórum; o Comandante da Polícia Militar da Bahia, Coronel PM Paulo Coutinho; o Coronel BM Jadson Ferreira de Almeida, Assistente Militar do Comando Geral, representando o Coronel Comandante do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Adson Marchesini; e a Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito.

A abertura foi acompanhada, virtualmente ou presencialmente, por desembargadores, magistrados, juízes assessores especiais, gestores e servidores do PJBA. Nomes nacionais e internacionais, como o Diretor do ILANUD Eugenio Raúl Zaffaroni, marcaram presença na plateia presencial. Presencialmente, o desembargador do TJBA Baltazar Miranda – presidente da Comissão de Segurança do Tribunal e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE Bahia) – acompanhou o evento.

Projeto Novo Mundo – Novos Talentos 

Durante a solenidade de abertura do Fórum, foi apresentado o Projeto Novo Mundo – Novos Talentos, cujo objetivo é promover políticas públicas de vinculação do esporte com o progresso da cidadania, sobretudo em comunidades carentes, criando oportunidades para crianças e jovens fortalecerem os seus talentos relativos a modalidades – como futebol, handebol, voleibol e basquetebol – e amparados pela parceria global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

A iniciativa foi exposta por Peter Horst, Empresário de Munique, Alemanha, com ligações a Clubes de prestígio mundial. De acordo com Horst, o projeto é inspirado em três resoluções da Assembleia Geral da ONU e elaborado para ser inserido no Plano de Ação da Universidade das Nações Unidas.

“O nosso desejo é que, através do Projeto Novo Mundo – Novos Talentos, crianças e jovens carentes, de acordo com as regras que serão estabelecidas, com estágios programados com duração inicial de três meses, possam desenvolver seus talentos, treinando e aprimorando a aprendizagem e a inteligência no uso de sadia competitividade, com a melhor assistência técnica e a diagnóstica possível, começando nas categorias de base das estruturas organizadas de federações e grandes clubes na Europa, de futebol, handebol, voleibol e basquetebol”, esclareceu Horst.

A sede do projeto, possivelmente, será em Dubai. Por essa razão, a apresentação contou com a participação do Sheik Ahmed Woldghamail Khamis, dos Emirados Árabes, que se comprometeu em atuar junto ao Governo para concretizar a iniciativa e estabelecer o instituto da Universidade da ONU, em Dubai ou Abu Dhabi.

NEOJIBA 

A solenidade de abertura contou com a participação do Coro Juvenil do NEOJIBA (Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia), que executou três composições. O programa NEOJIBA é exemplo inovador de política pública que alia, de forma pioneira na Bahia, as áreas da Cultura, da Educação e do Desenvolvimento Social. Criado em 2007, o programa está vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo do Estado da Bahia.

Além do NEOJIBA, o Tenor Carlos Lima e o Pianista Josué da Paz participaram da cerimônia, interpretando os Hinos Nacional e da Bahia.

O FÓRUM 

O Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe é promovido pelo PJBA em parceria com o Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (COPLAD) – programa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (ILANUD) – e conta com o apoio da Universidade Corporativa do Judiciário baiano (Unicorp) e do Banco Regional de Brasília (BRB), além da assistência institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sua realização está em consonância com o Memorando de Entendimento firmado entre o PJBA e o COPLAD/ILANUD. Previsto para vigorar por um período de cinco anos, o Instrumento objetiva o estabelecimento de cooperação técnica, acadêmica e científica, bem como o intercâmbio de experiências e de pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse.

Sob a presidência do Desembargador Nilson Castelo Branco, o PJBA considera fundamental a promoção de estratégias e políticas que resultem em práticas e abordagens bem-sucedidas de segurança pública, prevenção ao crime, aprimoramento da justiça, promoção dos direitos humanos que convirjam para os Objetivos do Milênio, estabelecidos no âmbito da ONU.