Senado aprova criação de Frente Parlamentar contra jogos de azar

Após a aprovação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, nesta terça-feira (19/04/2022), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou que o número de apoiamentos ao PRS 11/2022 — projeto de sua autoria que institui o novo colegiado — sinaliza que a maioria do Senado se posiciona contra a proposição que autoriza os jogos de azar no Brasil (PL 442/1991). Ele reiterou os argumentos contrários à possibilidade de liberação de apostas em cassinos, bingos e jogo do bicho.

‘Visitei países, conversei com o meio acadêmico, conversei com instituições de fiscalização e controle dentro e fora do Brasil, e fiquei estarrecido com o que está por trás disso: um lobby poderosíssimo que destrói vidas e famílias inteiras’, declarou.

Girão também criticou a recente aprovação do PL 442/1991 ‘na calada da noite’ pela Câmara dos Deputados, mas considera que os defensores da liberação dos jogos conseguiram um resultado menos favorável do que o esperado. Ele prevê que se o PL for aprovado e o presidente Jair Bolsonaro cumprir sua disposição de vetar o texto, não haverá votos suficientes no Congresso para derrubar o veto.

Girão também saudou o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), relator da matéria, como uma inspiração de longa data no posicionamento contrário aos jogos de azar. O relatório de Kajuru ressalta que ‘a prática de jogos de azar é uma atividade nociva tanto aos jogadores quanto à sociedade em geral, levando a prejuízos que vão muito além da esfera financeira, afetando também a saúde das pessoas, ampliando a criminalidade e destruindo famílias’.

O projeto de resolução foi aprovado de forma simbólica, contra o voto do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Favorável à liberação dos jogos eletrônicos e das plataformas de apostas, ele argumentou que, das 20 maiores potências mundiais, só três (Indonésia, Arábia Saudita e o Brasil) não têm os jogos legalizados.

‘Não podemos mais abrir mão da legalização dos jogos, que já são bancados livremente, tanto jogos eletrônicos como as plataformas eletrônicas de apostas. Não entra R$ 1 de imposto para o Brasil. Não podemos mais viver nesse mundo moderno sem ter a legalização dos jogos no Brasil’, afirmou Angelo Coronel.

Segundo o texto aprovado, o objetivo da Frente é ‘promover debates e adotar iniciativas que desestimulem os jogos de azar e combatam suas consequências nefastas para a sociedade’. Em sua justificação, Girão associou os jogos de azar a práticas como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de receitas, corrupção de agentes públicos e geração de ambiente favorável à ludopatia (vício em jogo).

‘A legalização dos jogos de azar resultará em custos para a sociedade muito superiores a qualquer benefício. Mais, os benefícios serão privados para os operadores da jogatina, enquanto os custos serão para a sociedade como um todo. Os argumentos dos que defendem os jogos de azar destacam apenas o lado positivo e não levam em conta os efeitos negativos’, salientou.

Ao apresentar seu relatório favorável à proposição, Kajuru cumprimentou Girão pela coragem de sua iniciativa e declarou esperar o acirramento da polêmica até o debate final sobre a liberação dos jogos.

*Com informações da Agência Senado