CNJ realiza inspeção no TJBA e primeiro grau do PJBA; Processos com mais de 100 dias de paralisação e expedientes protelatórios são alvos

A corregedora nacional de Justiça Maria Thereza de Assis Moura, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e no primeiro grau do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) com a finalidade de verificar, dentre outras situações, ocorrência de processos judiciais com mais de 100 dias paralisados e uso de despachos com a finalidade de dissuadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da verificação de ocorrência da efetiva produtividade de desembargadores e magistrados. A inspeção acontece entre os dias 16 e 20 maio de 2022.


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