A Comissão de juristas que vai elaborar proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA) terá, na quarta-feira (18/05/2022), uma reunião para um balanço das audiências públicas já feitas desde a instalação. A reunião está marcada para as 10 horas.
Instalada em 30 de março, a Comissão já fez quatro reuniões para audiências públicas, divididas por eixos: conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; impactos da inteligência artificial; direitos e deveres; accountability, governança e fiscalização. Foram 12 painéis para discutir esses temas.
Até o dia 10 de junho, a Comissão vai receber sugestões externas, dentro desses eixos temáticos. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail cjsubia@senado.leg.br ou para o Protocolo do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo).
Até o início de agosto, o colegiado deve elaborar um anteprojeto de marco regulatório para a inteligência artificial. O relator das propostas elaboradas pelos juristas será o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A jurista Laura Schertel Mendes, professora de direito civil, é a relatora da Comissão e o presidente é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Comissão
Antes da criação da Comissão, projetos de lei que tratam do tema estavam sendo analisados pelos senadores. No ato de criação do colegiado, são citados o PL 5.051/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que define princípios para uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que disciplina o uso desse tipo de recurso no país; e o PL 21/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que regulamenta o uso da inteligência artificial e está em análise no Senado.
*Com informações da Agência Senado.
