Sob o comando do presidente, deputado Adolfo Menezes, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na sessão mista (presencial e remota) desta quarta-feira (18/05/2022), dois Projetos de Decretos Legislativos (PDL). O PDL nº 2944/2022, da Mesa Diretora da ALBA, que renova Decretos de Calamidade Pública para mais de 30 municípios, e o PDL nº 2945/2022, do deputado Eduardo Alencar (PSD), que prorroga o prazo para reconhecimento de Calamidade Pública no município de Antônio Cardoso.
Por falta de consenso na banca de oposição o Projeto de Lei nº 22.845/2018, de autoria do deputado Zó (PCdoB), que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, não foi votado na sessão, que foi encerrada. Com isso, três Projetos oriundos do Poder Executivo também naõ foram apreciados.
O presidente da ALBA considerou o PL importante para a construção de uma sociedade livre de preconceitos. “Essa é uma causa de todos nós”, afirmou. Ao anunciar a falta de consenso na bancada, o líder da oposição, deputado Sandro Régis (UB), se comprometeu em assinar a dispensa de formalidades para o PL ser votado na próxima semana, “com ou sem consenso”. A postura do líder oposicionista foi saudada pela bancada governista e pelos representantes do Movimento LGBTQIA+.
As deputadas Fabíola Mansur (PSB) e Olívia Santana (PCdoB) destacaram o caráter suprapartidário do PL do deputado Zó e parabenizaram o presidente Adolfo Menezes por abrir a sua sala para receber os representantes do Movimento. Os líderes Sandro Régis e Rosemberg Pinto, este da bancada do governo, também foram saudados pelo esforço em fechar um acordo para a votação do PL, que é conhecido pelo nome de “Projeto Milena Passos”, em homenagem à ativista do Movimento LGBTQIA+.
Rosemberg Pinto explicou que o PL, que tipifica ações discriminatórias e homofóbicas, “é um avanço para a Bahia e o Brasil”. O deputado Hilton Coelho (PSOL) manifestou a certeza de que o Projeto será votado na próxima semana. A maioria dos e das parlamentares ressaltou que é importante a aprovação do PL ainda este mês, que o “Maio da Diversidade”.
