Aproximar o Poder Judiciário da população com a implantação de ações hábeis a efetivar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e também o da Igualdade. Este tem sido o objetivo de um projeto desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), na comarca de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano, e que tem feito a diferença na vida de muitas pessoas. A juíza Renata Guimarães Firme e sua equipe vêm desenvolvendo diversas atividades, garantindo o direito ao acesso à justiça, mais ampliado e humanizado.
Uma das iniciativas é o Projeto Cejusc e Você mais próximos. A ação busca alcançar as áreas periféricas da cidade, aproximando cada vez mais o Poder Judiciário da população. “Através deste projeto, levamos o Cejusc até a população mais carente, oportunidade em que colocamos os nossos serviços em prática”, explicou a magistrada, coordenadora do Centro. Segundo ela, o objetivo não é apenas pacificar os conflitos, mas principalmente prevenir futuros litígios.
A última ação aconteceu no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães. O Poder Executivo local forneceu o espaço aos atendimentos, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde a comunidade recebeu auxílio em diversas questões, como orientações a respeito de divórcio, pensão alimentícia, guarda, casos de direito do consumidor, reconhecimento espontâneo de paternidade, informações sobre o projeto Pai Presente e outros esclarecimentos. Após ouvidas as demandas, os interessados foram direcionados, conforme o caso, e ainda marcada audiência de tentativa de solução consensual do conflito na sede do Cejusc. “Buscamos concentrar todos os esforços para otimizar o tempo das pessoas ali presentes”, informou a juíza Renata Firme.
Mochilas
Outra ação importante, realizada este ano, foi o projeto “Volta às aulas mais feliz”. O Cejusc arrecadou mochilas novas e usadas em bom estado para doar para as crianças da rede pública de ensino. “A ação foi um sucesso. Arrecadamos um total de 214 mochilas e 142 lancheiras”, informou a magistrada. Ela enfatizou que todos os projetos possuem caráter permanente e são realizados com “muito carinho e dedicação com vistas a tocar o coração das pessoas”. “Nosso objetivo primordial no Cejusc é atender a todos que nos procuram de modo simplificado, célere, eficiente e respeitoso”, citou a juíza.
Casamentos coletivos
Desde 2021, a juíza Renata implementou também o projeto “Enfim, Casados”, que tem o objetivo de promover inclusão e dignidade através da regularização conjugal de casais com poucos recursos financeiros, garantindo gratuidade das taxas e atos relacionados à cerimônia. Uma nova edição aconteceu neste último mês de maio. Os casais que se candidataram foram entrevistados para comprovar a insuficiência de recursos, e, em seguida, foram encaminhados ao cartório de Registro Civil.
A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Nartir Weber, destacou que, além do papel de pacificador e garantidor das leis, muitos juízes também vêm desenvolvendo ações importantes, visando, sobretudo, a garantia da dignidade humana, acesso à justiça e a direitos muitas vezes não conhecidos. “Os projetos desenvolvidos pela magistrada Renata Firme são exemplo de que o Judiciário pode estar cada vez mais próximo da população”, afirmou.
