A partir de denúncia de autoria de Rafael Parodi Ferraresso, da UP Brasil Administração e Serviço, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, presidente do TCM Bahia, notificou o vereador Fernando Torres (PSD), presidente do Legislativo de Feira de Santana, a entregar as informações que entender pertinente acerca do Pedido Liminar, em face supostas irregularidades no procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão pela Câmara Municipal.
Conforme documento encaminhado por fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), a notificação do Tribunal de Contas foi por meio do Edital N° 454/2022, no qual consta o seguinte:
— O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, pelo presente Edital [Edital N° 454/2022], notifica, inclusive através de e-mail ou AR, Sr. Fernando Dantas Torres, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, e o Sr. André Luiz Nogueira, procurador para, no prazo de cinco dias corridos, a contar da data da publicação deste edital, trazerem aos autos do Processo e-TCM n° 10128e22, as informações que entenderem pertinentes acerca do pedido liminar da Denunciante.
— Saliente-se que o processo em referência tramita de forma eletrônica, podendo ser obtida cópia por meio de requerimento ao e-mail do Gabinete do Conselheiro Mário Negromonte (gcmarionegro-monte@tcm.ba.gov.br), diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma da Lei Complementar n° 06/91 e das disposições da Resolução TCM n° 1.392/2019 (RITCM).
— Para processos autuados via e-TCM os documentos deverão ser apresentados exclusivamente em meio eletrônico (através do e-mail gepro@tcm.ba.gov.br), em formato de arquivo ‘PDF’ que faculte acesso às pesquisas e cópias (PDF Pesquisável).
— Cons. Plínio Carneiro Filho, presidente
— Salvador, 27 de junho de 2022.
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