É ilusão imaginar que vivemos em plena democracia. Depois de um longo período de regime militar (precisamente 21 anos), um civil foi eleito presidente da República. No dia 15 de janeiro de 1985, encerrando um duradouro ciclo de poder militar da história do nosso país, Tancredo Neves foi escolhido para chefia do governo brasileiro. A alegria da vitória foi bruscamente interrompida pela doença que o impediu de sentar na cadeira presidencial.
Em seu lugar assumiu José Sarney, que passara mais de vinte anos como um dos mais destacados adversários da democracia. Depois da cerimônia em que foi oficialmente empossado, não quis discursar. Preferiu apenas fazer o juramento. Sequer recebeu a faixa presidencial do seu antecessor, o general Figueredo, que deixou o palácio pela porta nos fundos. De lá para cá nossa democracia sempre sofreu abalos e contestações.
Através da evolução histórica é possível perceber que a transição democrática entre nós foi um processo lento e demorado, no qual sua efetiva consolidação está longe de acontecer. Até hoje nossa democracia sofre ameaças. As eleições deste ano podem até não acontecer. O Estado precisa garantir a democracia além do voto, que vai muito além da efetivação dos direitos políticos, sociais e civis. Se, como preceitua José Afonso da Silva, “a tarefa fundamental do Estado Democrático de Direito consiste em superar as desigualdades sociais e regionais e instaurar um regime democrático que realize a justiça social”, vivemos em uma democracia de fachada, que não consegue solucionar os problemas econômicos, sociais e políticos existentes.
Agora mesmo sofremos ameaças sobre a realização das eleições que se avizinha. Um dos prováveis candidatos a vice-presidente da República, num encontro com empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, afirmou que se não for feita a auditoria dos votos defendida pelo presidente, “não tem eleições”. Muitos refletem sobre os diferentes fatores que reduzem a qualidade de nosso regime democrático, a começar pelo poder limitado da população em influenciar nas decisões de governo. A corrupção desenfreada e a imensa desigualdade social impedem qualquer influência popular nas decisões de governo.
O Brasil, entre 2013 e 2015 ocupava o 44º lugar no ranking dos países mais democráticos entre 167 analisados, ficando no grupo das “democracias imperfeitas ou falhas”, com eleições livres, apesar da corrupção generalizada e a falta de transparência dos órgãos públicos. A crise política envolvendo a roubalheira na Petrobrás, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a insatisfação com o cenário político, fizeram com que o país caísse para sua pior posição no ranking mundial. A conclusão final foi que apesar do regime político no Brasil ser democrático, a democracia estava muito longe de se consolidar.
A atual crise política e econômica e a descrença geral dos cidadãos nas instituições públicas, contribuem para o descrédito crescente da política, dos políticos e da própria democracia. Neste cenário, fica difícil se acreditar que as eleições realmente acontecerão. A instabilidade marcada pela corrupção, o desmonte da coisa pública e a intensificação da apropriação privada dos bens públicos por parte de políticos e dos agentes públicos levam a uma certa descrença quanto a continuidade do nosso processo democrático.
A concentração do poder num pequeno e seleto grupo político demonstra que o comprometimento dos nossos representantes certamente não é com os princípios do Estado Democrático de Direito. Há um certo distanciamento entre representantes e representados em nossa democracia. Nesse contexto caótico, é imprescindível a participação do povo através de eleições livres e seguras. A democracia em nosso país é um sistema em construção, um caminho e não um fim. E ainda falta muito para se consolidar.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
