A Comissão Especial para Implantação da Economia de Hidrogênio Verde no Estado da Bahia foi implantada nesta quarta-feira (03/08/2022), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A instituição cumpre o artigo 5º do decreto nº 21.200 de 2 de março de 2022, que instituiu o Plano Estadual. Além da SDE, a comissão é formada pelas Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), de Infraestrutura (Seinfra) e do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
“Com a comissão instituída, poderemos definir uma agenda de trabalho com reuniões temáticas e setoriais, fomentar e acompanhar os memorandos de entendimento a serem assinados com o setor privado e universidades da Bahia e discutir o contrato firmado com o Senai Cimatec em abril. Vamos efetuar o cumprimento do decreto para concretizar nos próximos anos esse plano e programa estadual para a economia do Hidrogênio Verde no âmbito do Plano Plurianual (PPA)”, afirma Paulo Guimarães, superintendente de Atração de Investimentos e presidente da comissão.
O secretário executivo da comissão e coordenador de Fomento a Indústria de Energias Renováveis, Roberto Fortuna, explica que as secretarias irão tratar de uma série de ações, estudos e projetos para atração de novos empreendimentos, como o da Unigel, que vai investir US$ 120 milhões na primeira fábrica de hidrogênio verde do Brasil. O lançamento da pedra fundamental do projeto ocorreu na última semana no Polo Industrial de Camaçari. A previsão é que o empreendimento entre em operação até o final de 2023.
“A comissão definirá uma área de Camaçari para implantação de unidades para produção do hidrogênio verde e como será o licenciamento ambiental desses empreendimentos. O grupo cuidará de tratativas referentes a assuntos ligados ao governo, visando que no futuro mais empresas baianas façam parte dessa rede juntamente com universidades, descarbonizando o polo Industrial de Camaçari e atendendo a demanda do agronegócio com amônia verde, já pensando em uma futura exportação”, diz Fortuna.
Recapitulando
O Plano Estadual para Economia de Hidrogênio Verde (H2V) foi instituído pelo Decreto nº 21.200 em 2 de março deste ano. O plano foi lançado em 14 de abril, quando o Governo da Bahia, por meio da SDE e do Sema, assinou contrato com o Senai Cimatec para desenvolver modelo matemático para auxiliar na identificação e escolha de sites de produção do H2V na Bahia, mapeamento da cadeia produtiva, estudos de modelos internacionais, avaliação das condições de mercados, potencialidades e o que precisa ser feito do ponto de vista de política pública.
Um Memorando de Entendimento também foi assinado com a Enel Green Power Brasil, braço de geração renovável do Grupo Enel no país, para a realização de estudos de viabilidade técnica, comercial, jurídica e financeira para o futuro desenvolvimento de projetos de produção de hidrogênio verde pela empresa, que já investe em energias renováveis no estado.
A Bahia é o único estado que concede diferimento nas aquisições de energia elétrica, conforme Decreto nº 20.970 de 09 de dezembro de 2021, que altera o Decreto nº 13.780 de 16 de março de 2012. A Bahia oferece infraestrutura favorável em termos de logística de transporte, de dutovias e transmissão de energia elétrica. Disponibilidade de energia elétrica de fontes eólica, solar, biomassa ou biogás e de água para a produção do hidrogênio verde.
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