Um problema relacionado a gestão de Bruno Reis (UB), não passou despercebido pelo vereador Henrique Carballal (PDT), que ressaltou que vai cobrar providências em relação ao assunto. “Vou cobrar do MP o andamento de uma denúncia gravíssima que tive conhecimento e vou acompanhar. A Empresa Soluções, de mão de obra, mesmo tendo sido declarada sua inidoneidade no Rio de Janeiro, foi contratada pela prefeitura de Salvador ao custo de R$ 53.890 milhões”, ressaltou Carballal.
A declaração de inidoneidade é a espécie de sanção administrativa mais grave prevista na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que impede a sociedade empresária sancionada (licitante ou contratada) de participar de novas licitações e contratações promovidas por quaisquer órgãos do Poder Público, em qualquer nível da federação.
“O prefeito precisa explicar como uma empresa que teve declarada sua inidoneidade consegue um contrato de mais de R$ 50 milhões com o município. É óbvio que houve irregularidade no processo licitatório e, para esclarecermos o fato, adianto que na próxima sessão da Câmara vou protocolar pedidos de convocações, tanto do secretário Tiago Dantas quanto da procuradora geral do município, Luciana Rodrigues Vieira Lopes”, declarou Carballal.
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