Publicação por data: Setembro 7, 2022

Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não era utilizado no auxílio-alimentação ao final de 60 dias.
Brasil

Nova lei altera regras sobre auxílio-alimentação e teletrabalho

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (05/09/2022), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo

Ampliação do mecanismo de drawback foi inserida na mesma lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no país (Renovar).
Brasil

Assinada lei que autoriza drawback para compra de serviços

A partir de 2023, exportadores brasileiros poderão comprar serviços como transporte, seguro, manejo e armazenagem de cargas com suspensão de tributos. Foi sancionada nesta segunda-feira (05/09/2022) a lei 14.440 que

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