Nesta sexta-feira (23/09/2022), data que comemora o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, sancionou a Lei Complementar que altera as condições para a função de agente de trânsito. Agora, será exigido como requisitos básicos o 2º Grau Completo (ensino médio) e, no mínimo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B.
O ato de assinatura aconteceu no Paço Municipal Maria Quitéria, onde funciona a Prefeitura de Feira, com a participação do vice-prefeito, vereadores, autoridades e agentes de trânsito. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico.
O prefeito Colbert Martins Filho destacou que a antiga lei, criada em 1998, era equivalente à época. No entanto, não representa a situação atual.
“A maioria dos agentes de trânsito possuem nível superior. Esta mudança vai proporcionar mais reconhecimento e valorização dos profissionais, especialmente aprimorar a qualidade da atuação nas ruas”, afirma.
Ainda de acordo com o prefeito, o avanço tecnológico já tem causado melhorias para a atuação dos agentes, com o Centro de Controle Operacional (CCO). “No CCO eles desempenham as funções da mesma forma que se estivessem nas ruas, fazendo o monitoramento do trânsito e até tomando medidas punitivas. A presença é importante e necessária, mas hoje está ampliada”, enfatiza.
Para a agente da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e também presidente da Associação Feirense dos Agentes de Trânsito, Iara Alves, a mudança chegou no tempo certo.
“É uma valorização da categoria, daqueles que melhoram o trânsito na cidade. Feira é a segunda maior cidade do estado e precisamos valorizar a fiscalização, que é o mesmo que salvar vidas”, afirma.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran), Valério Bonfim, considera que os requisitos vão qualificar a prestação do serviço ao cidadão feirense.
“Cada município tem autonomia para determinar o nível de escolaridade e até o momento não há nenhuma norma federal ou nacional que oriente isso. Feira é o segundo município que conseguimos modificar e é uma vitória para a categoria”, explica.
