O projeto nº 002/2022, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que altera a lei municipal nº 3527/2015, atualizando e estabelecendo as novas normas para as operações de carga e descarga e a circulação de veículos urbanos de carga, tratores e de tração animal no âmbito do município, foi aprovado em 2ª discussão na Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quinta-feira (13/10/2022).
De acordo com a iniciativa, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o artigo 3º da lei municipal deve ser alterado, passando a determinar que as operações envolvendo veículos de grande porte – acima de 6,5 metros, e de veículos de tração animal não poderão, por exemplo, ser realizados em períodos compreendidos entre 7h e 10h, de segunda a sábado, e de 17 às 19 horas, de segunda a sexta.
A proposta diz ainda que somente os veículos com 6,5 metros, observado o percentual de tolerância, poderão transitar nas áreas e vias com restrição à circulação do município de Feira de Santana entre os horários especificados. Também fica autorizada a circulação, nas avenidas Presidente Dutra, Rio de Janeiro e Noide Cerqueira, de veículos de carga com dimensões de largura máxima de 2,2 metros, comprimento máximo de 7,8 metros, de para-choque a para-choque, com tolerância de até 15%.
Também deverá ser alterado o artigo 4º, que diz respeito às áreas e vias com restrição de horário para operação de carga e descarga e de restrição à circulação, a exemplo das vias rua Monsenhor Mario Pessoa, avenida Getúlio Vargas, rua Olímpio Vital, avenida Maria Quitéria, avenida João Durval, rua Pedro Américo de Brito e avenida José Falcão.
