As restrições de horário para tráfego e operações de carga e descarga nas avenidas Presidente Dutra, Rio de Janeiro e Nóide Cerqueira, em Feira de Santana, podem ser retiradas. O projeto de lei nº 26/2024, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que autoriza essa mudança, foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal esta semana.

O dispositivo propõe alterações na Lei nº 3.527/2015, que define as dimensões dos veículos urbanos permitidos e estabelece áreas e vias onde a circulação é restrita. A justificativa do vereador Silvio Dias é que a proposta adequa o texto normativo vigente às necessidades atuais de tráfego e comércio na cidade, sem prejudicar a mobilidade urbana.

“Proporcionará o direito de ir e vir aos cidadãos feirenses e a quem trafega nestas áreas”, afirmou.

Uma das principais mudanças sugeridas pelo projeto é a permissão de acesso para veículos de carga com dimensões de até 7,90 metros, um aumento em relação ao limite atual de 6,5 metros. Comerciantes e motoristas de caminhões, que se mostraram insatisfeitos com a legislação vigente, reivindicaram a alteração da lei, destacando que as restrições têm impactado negativamente seus negócios.

Silvio Dias destacou que as avenidas Presidente Dutra e Rio de Janeiro concentram comércios de peças e serviços destinados a caminhões. A restrição de circulação nessas vias tem resultado em uma diminuição de clientes, como relataram representantes dos comerciantes na Tribuna Livre da Câmara, em março deste ano.

“A intenção, portanto, é garantir maior equilíbrio entre a mobilidade urbana, as raízes culturais e comerciais do nosso Município e o anseio dos demais prestadores de serviços”, defendeu o vereador.