Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (18/10/2022) a Medida Provisória (MPV) 1.123/2022, que estabelece novas regras de credenciamento e descredenciamento de empresa estratégica de defesa (EED). Na forma do relatório do senador Chico Rodrigues (União-RR), os senadores ratificaram o texto original da MP, sem emendas.

A Medida Provisória, que segue para promulgação, altera a Lei 12.598, de 2012 ao classificar as EEDs como “essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para preservação da segurança e defesa nacional contra ameaças externas”. Para ser classificada como EED, uma empresa precisa se credenciar no Ministério da Defesa e atender a critérios como ter sede no Brasil, dispor de comprovado conhecimento científico ou tecnológico e assegurar o controle acionário de brasileiros, admitida a participação de estrangeiros no capital.

De acordo com a MP, o credenciamento e o descredenciamento de uma EED devem ser definidos em ato do ministro da Defesa. A hipótese de descredenciamento a pedido não afasta a obrigatoriedade de EED cumprir tarefas até a conclusão dos projetos estratégicos e a entrega de todos os itens contratados pela Defesa ou pelas Forças Armadas, e o ministro da Defesa pode negar o descredenciamento imediato da EED quando houver risco para o interesse da defesa nacional.

Ainda segundo a Medida Provisória, o Ministério da Defesa deve informar ao Ministério da Economia as eventuais alterações na condição de EED, para que a respectiva Junta Comercial promova as anotações nos registros da empresa.

A matéria foi aprovada sem alterações pela Câmara dos Deputados em 11 de outubro e, se não tivesse sido votada pelo Senado, perderia a validade na próxima quinta-feira (20). Em seu relatório, Chico Rodrigues argumenta que a MP aprimora as políticas públicas que vêm sendo adotadas para “fortalecer a indústria brasileira de defesa frente à concorrência global representada por grandes conglomerados multinacionais” e destaca o receio de que, sem incentivos, o setor possa sofrer desnacionalização.

“O contexto aludido se vê ampliado nos dias de hoje pela vulnerabilidade representada pela dependência de cadeias de abastecimento crescentemente complexas e globalizadas, bem como sujeitas à manipulação por competidores estratégicos. Isso para não falar em: espionagem tecnológica e industrial; cortes de orçamento para pesquisa; e evasão de profissionais qualificados para outros países”, acrescenta o senador.

*Com informações da Agência Senado.