A fala do general Mourão | Por Luiz Holanda

Sintomática a fala do general Hamilton Mourão, vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, sobre a situação que estamos vivendo, que, segundo ele, é devido ao sentimento de frustração da sociedade decorrente da “escandalosa manobra jurídica que, sob um argumento pífio e decorridos 5 anos, anulou os processos e consequentes condenações do Lula”. Em seguida, utilizando uma frase do ex-primeiro ministro britânico, Winston Churchill, afirmou que “Na derrota temos que ter altivez e sermos desafiadores”.  Deu o tom sobre o que será sua atuação no Senado.

Para Mourão, “Está na hora de lançar um manifesto explicando isso e dizendo que temos força para bloquear as pautas puramente esquerdistas, além de termos total capacidade de retornarmos muito mais fortes em 2026″, e que “o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negocia com o Congresso um rombo de R$ 200 bilhões nas contas públicas e que o petista não tem compromisso com o equilíbrio fiscal.”.

Os processos a que o general se refere são os decorrentes da Lava Jato, que terminou por prender Lula por 580 dias e impedir sua candidatura nas eleições de 2018. Para os advogados de Lula, com a anulação ele voltou à condição de inocente, em 2021. A anulação se baseou em dois entendimentos da corte: parcialidade do juiz Sergio Moro e tramitação dos processos fora da jurisdição correta.

Embora Lula diga que foi “inocentado em 26 processos”, na verdade ele responde a apenas 16, dos quais foi inocentado em quatro, todos por falta de provas: o caso de Delcídio (suposta obstrução de Justiça envolvendo o silêncio de Nestor Cerveró); a organização criminosa do “Quadrilhão do PT”; 3 a Operação Zelotes, por corrupção passiva em troca de Medida Provisória e o caso das palestras falsas no Instituto Lula.

Seu maior acusador, Sergio Moro, era o juiz titular da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, no Paraná, berço das investigações. Renunciou à magistratura no final de 2018 para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Bolsonaro. Em abril de 2020 deixou o ministério, mas a decisão do Supremo sobre a sua parcialidade só saiu mais de um ano depois, ou seja,  em junho de 2021.

Do ponto de vista do direito, renomados juristas entendem que não é tecnicamente correto dizer que Lula foi absolvido ou inocentado, já que não houve um julgamento válido nem absolvição. Segundo o diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, existe uma confusão entre o uso popular do termo inocência e o seu significado jurídico. Lula foi condenado duas vezes na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na primeira (o tríplex do Guarujá), Moro entendeu que o ex-presidente recebeu o imóvel no litoral paulista de uma empreiteira. Na segunda, ele foi apontado como beneficiário de obras em um sítio que frequentava com sua família em Atibaia, uma espécie de compensação de empresários pelos desvios de recursos da Petrobras durante os governos do PT.

Em março de 2021, o ministro do STF, Edson Fachin, decidiu que a vara de Curitiba, que até então cuidava de todos os processos envolvendo a Petrobras, não era competente para julgá-los, mas sim a vara de Brasília, para onde os processos foram remetidos. Daí a revolta de Mourão, que deverá criticar da tribuna do Senado essa decisão.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.