A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (08/11/2022) suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022). O colegiado acatou o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que recomenda a destinação de recursos para a construção de casas populares, a recuperação de bacias hidrográficas, o apoio a microempreendedores e o reforço da segurança nas fronteiras. O parecer, com as emendas, será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Para o Ministério do Desenvolvimento Regional, a CAE aprovou a Emenda 23, no valor de R$ 1,75 bilhão, que busca garantir recursos para o programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida). A verba deverá ser destinada à ação “Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)” e atende a indicações dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Paim (PT-RS) e Jean Paul Prates (PT-RN).

No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, a comissão manifestou apoio à Emenda 45, que destina R$ 10 milhões para a conservação e recuperação de bacias hidrográficas. A medida foi sugerida pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).

A CAE também aprovou a destinação de R$ 120 milhões para a “Promoção do Desenvolvimento de Micros e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato” do Ministério da Economia (Emenda 20). A inclusão dos recursos no Orçamento atende a indicações dos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zequinha Marinho (PL-PA).

Segurança nas fronteiras

Já para o Ministério da Defesa podem ser destinados R$ 350 milhões, para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). A emenda 72, que tem esse objetivo, foi sugerida por Angelo Coronel.

As emendas de comissão não são de execução obrigatória. Durante a reunião, Omar Aziz (PSD-AM) defendeu diálogo com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para sensibilizá-lo sobre a importância das indicações aprovadas pelo colegiado.

— A gente já fez emendas e, depois, o que acontece é que quem tem acesso ao relator pode ter o benefício. Espero que isso não aconteça com o Marcelo Castro, como aconteceu com o relator anterior, que beneficiou os seus, e não a razão das emendas que foram feitas pelas comissões e pelos senadores. Eu espero que o senador Marcelo Castro possa acatar principalmente essa emenda importantíssima que cuidada segurança pública, que é o Sisfron — ponderou Omar Aziz.

Segundo Angelo Coronel, o relator do Orçamento já sinalizou que vai acatar três das quatro emendas. O esforço será garantir os recursos para o programa habitacional.

— O relator já vai acatar as três emendas, tanto a do Sisfron quanto a da revitalização das bacias hidrográficas e a dos microempreendedores, ficando somente a quarta emenda, que é sobre o reforço ao programa Verde e Amarelo, antigo Minha Casa, Minha Vida. Vamos fazer com que o presidente Otto Alencar faça gestão sobre o relator-geral para que essa emenda também seja acatada, porque eu acredito que vai fortalecer a economia brasileira, principalmente na geração de mão de obra — apontou Angelo Coronel.

Emendas de comissão

Ao todo, a CAE analisou 88 indicações de emendas, sendo 73 emendas à despesa (67 de apropriação e 6 de remanejamento), além de 14 emendas de texto e 1 emenda à estimativa da receita. O colegiado optou por não apresentar de emendas de remanejamento, mas acatou todas as emendas de texto apresentadas, além da apresentação da emenda de estimativa à receita para garantir recursos para o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. A Emenda 59 é de autoria do senador Jean Paul Prates.

Cada comissão permanente do Senado e da Câmara dos Deputados tem direito a apresentar oito emendas à Lei Orçamentária Anual, sendo quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei). O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara.

*Com informações da Agência Senado.