O PL enviou hoje (23/11/2022) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento para pedir que seja mantido o andamento da petição na qual a legenda pede a anulação de votos do segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro.

Em entrevista coletiva, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, disse que levantamento apontou “mau funcionamento e quebra de confiabilidade dos dados extraídos” em 279 mil urnas. Caso sejam desconsiderados os votos das urnas que teriam “indícios” de problemas, Jair Bolsonaro teria 1,078 milhão de votos a mais que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Pedimos ao TSE que decida a situação. Não se trata e fazer uma nova eleição”, afirmou. “O voto é seguro, por isso temos que fazer esse levantamento. Se isso for uma mancha, temos que resolver agora”, completou.

Costa Neto afirmou ainda que a verificação de possíveis erros foi restrita ao segundo turno por “coincidência” ou “tecnologia”, já que segundo o presidente do partido, a consultoria contratada verificou o erro apenas nessa etapa do pleito. No primeiro turno, o PL elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 deputados e 14 senadores. Ontem (22), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Morais, determinou que o partido tinha 24 horas para fazer um acréscimo ao pedido anterior e, assim, estender o questionamento ao primeiro turno das eleições.

“O PL não se opõe à verificação no primeiro turno, mas seria mais fácil começar pelo segundo turno”, disse. “A decisão do partido foi de se limitar ao segundo turno para facilitar a defesa dos implicados no segundo tuno, que é de apenas um candidato”, acrescentou.

Questionado sobre as provas ou indícios que poderiam atestar os problemas apontados, o advogado Marcelo Bessa se limitou a responder que “todas as respostas estão no relatório” apresentado ao TSE.

“A coligação autora requer seja mantido como escopo inicial da verificação extraordinária o segundo turno da eleição de 2022, e, uma vez constatado o mau funcionamento e a quebra de confiabilidade dos dados extraídos de parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito, esse egrégio Tribunal Superior Eleitoral então adote, de forma consequencial, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa dos interessados, os efeitos práticos e jurídicos necessários para ambos os turnos das Eleições Gerais de 2022”, escreveu o partido.

Senadores detonam contestação falsa das urnas; Parlamentares falam em ‘fake news’ e movimentos golpistas

O Partido Liberal (PL), do candidato derrotado Jair Bolsonaro, remendou nesta quarta-feira (23/11/2022) o pedido com teor golpista para anular 60% dos votos do segundo turno para presidente. E reforçou que quer anulação dos equipamentos apenas na segunda etapa do pleito, para supostamente não causar um grande “tumulto”. A peça deve ser anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi duramente criticada pela Bancada do PT no Senado.

O líder Paulo Rocha (PA) apontou que a peça do PL busca continuar mobilizando movimentos golpistas. “A apresentação de um pedido sem fundamento para tentar anular o resultado legítimo das eleições certamente será negado. E deveria ser investigado. Essa é apenas uma tentativa de tentar tumultuar de novo uma eleição que já acabou”, disse o parlamentar.

O primeiro relatório do PL foi apresentado ontem. A tentativa de garantir a vitória de Bolsonaro no tapetão foi respondida em apenas 13 minutos pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, com ares de crueldade e sarcasmo. Ele solicitou que o partido incluísse na “denúncia” os resultados do primeiro turno eleitoral, já que as mesmas urnas foram utilizadas. Com isso, o partido coloca sob suspeita até mesmo a eleição dos parlamentares da sigla.

Mas o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, em coletiva nesta tarde, afirmou que seria uma medida “açodada” pedir verificação das urnas também no primeiro turno. Segundo ele, como efeito, isso traria um “grande tumulto” para o país. Disse ainda que a peça não precisa trazer provas de fraude, apenas indícios. Em resumo: não bancou colocar em xeque a eleição de aliados e confirmou não ter qualquer prova de fraude.

Em entrevista à CNN Brasil, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) classificou o pedido como uma “fake news”. “Os brasileiros sabem o quanto [as urnas] são seguras. Portanto, é só narrativa para criar confusão e tumulto às vésperas da transferência do poder para o novo presidente que ganhou as eleições”, disse.

O pedido do PL quer que 279,3 mil urnas sejam invalidadas por um falso “mau funcionamento”. O suposto problema alegado em modelos anteriores a 2020 foi desmentido por especialistas.

À Reuters, o consultor em eleições digitais, Giuseppe Janino, um dos criadores da urna eletrônica brasileira, disse que o arquivo de log − usado como base para a petição ao TSE − “nada tem a ver com o núcleo do ecossistema da urna eletrônica”. De acordo com ele, não há qualquer interferência durante o recebimento e o registro do voto, nem mesmo na apuração dos resultados.

“O log é um mecanismo de auditoria, dentre os vários outros que a urna eletrônica tem. “Portanto, se o log falhar, o que certamente não foi o caso, não interferiria em absolutamente nada no funcionamento do recebimento do voto e sua apuração”, destacou Janino.

“Má-fé ou terraplanismo”

As críticas ao pedido do partido de Bolsonaro se multiplicaram entre autoridades e especialistas. Entre elas, as proferidas pelo coordenador-geral da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), que reúne juristas e servidores do Judiciário, Luiz Fernando Casagrande, em fala ao Estadão.

“A iniciativa do PL contra as urnas não resiste a uma explicação técnica de dois minutos. É má-fé ou terraplanismo”, disse.

A expectativa é que a resposta ao pedido do Partido Liberal seja rápida. Um exemplo veio no final do segundo turno, quando Moraes indeferiu o pedido da campanha de Bolsonaro para investigar inserções de rádio. Além disso, o ministro pediu investigação do caso como possível “crime eleitoral” e incluiu o tema em inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura atuação de milícia digital em atentados à democracia.