Parlamentares da bancada do PT na Câmara protocolaram na noite desta segunda-feira (21/11/2022) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), em decorrência de suas manifestações antidemocráticas em mensagem de áudio enviada a empresários do agronegócio.

Os deputados solicitam à presidenta do STF, Rosa Weber, que o Procurador-Geral da República seja instado a investigar e adotar providências legais em relação a “gravíssimos crimes” cometidos por Nardes, como incitação e incentivo a seguidores do atual presidente da República para que ocupem as ruas e fechem as estradas contra o resultado eleitoral.

Os deputados pedem também a adoção de medidas administrativas e civis pertinentes, em função das responsabilidades pelos crimes cometidos, e a adoção de medidas civis, administrativas e penais para identificar com urgência grupos em redes sociais que vêm disseminando ódio e estimulando violência contra o resultado eleitoral com os quais o Nardes dialoga, de modo que sejam também impedidos e responsabilizados, como tem sido adotado perante outros já identificados.

Além disso, sugerem que sejam avaliadas a presença de elementos que justificam o afastamento imediato de Augusto Nardes do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União por sua conduta antidemocrática e contra o Estado Democrático de Direito.

A queixa-crime é assinada pelo líder da Bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG) , e os deputados Alencar Santana Braga (SP), Elvino Bohn Gass (RS), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP).