Da mesma forma que prometeu ao eleitorado mundos e fundos sem previsão no Orçamento de 2023, o desgoverno Bolsonaro tenta agora, no apagar das luzes, o último saque aos cofres da Petrobrás para cobrir o rombo com as medidas eleitoreiras. A gestão bolsonarista da estatal decidiu nesta quinta-feira (03/11/2022) antecipar o pagamento de R$ 43,7 bilhões em dividendos aos acionistas. A medida já é contestada na Justiça.
Os R$ 43,7 bilhões devem ser distribuídos em dezembro e janeiro, como uma antecipação do resultado do terceiro trimestre do ano fiscal de 2022 – R$ 22 bilhões devem ir para o Tesouro Nacional. O lucro líquido no período foi de R$ 46,096 bilhões.
A antecipação só passará pelo crivo da Assembleia Geral Ordinária (AGO) de acionistas em abril de 2023. Em 2022, a antecipação de distribuição de dividendos já atinge R$ 179,98 bilhões, quase o dobro dos R$ 101 bilhões distribuídos em 2021.
Alguns integrantes do Conselho de Administração (CA) da Petrobrás foram contra essa antecipação, apontada como uma tentativa de cobrir os gastos com a campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro. Para a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, a sangria “é uma irresponsabilidade com a empresa e com o país”. “É a farra do Paulo Guedes, para cobrir os gastos eleitorais do governo Bolsonaro”, criticou.
“Não concordamos com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobrás tem de servir ao povo brasileiro”, afirmou a deputada paranaense em seu perfil no Twitter.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, ingressa nesta sexta-feira (4) com uma nova ação judicial contra a medida. A peça também será assinada pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).
Juntamente com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Anapetro havia ingressado antes da reunião do CA da Petrobrás, nesta quinta, com representação preventiva junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público de Contas, além de denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Procuradoria Geral da República (PGR). Os conselheiros também foram notificados sobre as ações.
O procurador de contas junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu que o tribunal suspenda imediatamente a distribuição antecipada de dividendos que a estatal aprovou.
Mais dividendos, menos investimentos
O presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, destaca que, “de forma absurda, a nova política de dividendos da Petrobrás permite pagamentos trimestrais com saque, inclusive, na conta reserva de lucros, o que implica redução do Patrimônio Líquido da empresa, como aconteceu no segundo trimestre do ano”.
No fim de 2019, a Petrobrás aprovou uma Política de Remuneração aos Acionistas que ampliou os valores distribuídos aos acionistas quando a dívida estiver abaixo de US$ 65 bilhões. Além do mínimo previsto em lei, de 25% do lucro líquido, a nova política distribui ainda 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos.
Com isso, analistas do BTG Pactual, o banco fundado por Paulo Guedes, esperavam que a Petrobrás se tornasse uma “máquina de dividendos”. De fato, a Petrobrás tornou-se a maior empresa pagadora de dividendos do mundo no segundo trimestre deste ano, apontou o Índice Global de Dividendos da gestora Janus Henderson.
“Só com os dividendos deste terceiro trimestre, daria para comprar de volta as refinarias Rlam e Six e concluir as obras da Abreu Lima, do Comperj, da UFN-3, reabertura da Fafen-PR e ainda sobraria dinheiro para outros investimentos”, diz o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, referindo-se a unidades de refino, petroquímica e fertilizantes.
“Além de questões legais, a distribuição de dividendos de tal magnitude é imoral. Em 2022 serão R$ 180 bilhões de adiantamento de dividendos referentes a 2022, mais R$ 37 bilhões pagos no primeiro semestre, relativos a restos a pagar de dividendos de 2021. Ou seja, a Petrobrás vai distribuir, pelo critério caixa, R$ 207 bilhões de dividendos em 2022”, frisa Bacelar.
Conforme a FUP, os investimentos realizados pela Petrobrás em 2022, até junho, somam apenas R$ 17 bilhões. A entidade cobra da estatal a suspenção de todos os processos de privatização e acordos envolvendo ativos até que os representantes do novo governo na transição se posicionem sobre o tema.
“Qualquer decisão sobre dividendos deveria caber à futura administração da empresa, e já considerando as diretrizes de um novo controlador”, argumentam as entidades na ação. “A legislação determina que a aprovação de dividendos é de responsabilidade de Assembleia Geral Ordinária, e não do Conselho de Administração da empresa.”
