De autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), o Projeto de Resolução 3.050/2022 concede a Comenda 2 de Julho ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi aprovado, nesta terça-feira (13/12/2022), durante a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
“Moraes demonstrou ímpeto para fazer valer a realização do processo eleitoral e a confiabilidade nas urnas eletrônicas, essenciais à democracia. Age com obediência à Constituição e em enfrentamento a atos antidemocráticos e ‘fakes news’, além de junto ao STF assegurar aos governos estaduais e municipais competência para adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia, decisão que salvou milhares de vidas”, justificou o parlamentar.
Rosemberg cita no projeto que “o Ministro Alexandre de Moraes tem recebido, com todo o mérito, a admiração e o respeito do povo brasileiro, bem como despertado a ira e o temor daqueles que insistem em afrontar as instituições democráticas”.
A Comenda será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.
O aval para outorga da maior honraria do Legislativo baiano ao jurista ocorreu na mesma semana da diplomação do presidente e vice eleitos, Lula e Alckmin. O evento, desta segunda-feira (12), marcou o final do processo eleitoral e antecede a posse, que será realizada no dia 1º de janeiro.
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