Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana (SEMMAM) estiveram na manhã de terça-feira (27/12/2022) na localidade da Formiga, no Distrito de Maria Quitéria (São José), para investigar um areal clandestino – não possui licença para exploração, o que configura crime ambiental.

Segundo o diretor de Licenciamento Ambiental, Humberto Alves, que comandou a operação, o rastreamento por satélite identificou a movimentação no local. A situação foi descoberta através de denúncia anônima pelo Fala Feira 156. O relatório do caso foi encaminhado para a Polícia Federal.

“A exploração ilegal coloca a área sob risco de erosão do solo porque danifica as propriedades naturais e também pode prejudicar a flora e fauna local”, explica.

O crime é previsto no artigo 2 da Lei Nº 8.176/1991 que proíbe a exploração matéria-prima sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas, sob pena de detenção de um a cinco anos e multa. O Código Ambiental Municipal, conforme o artigo 212 da Lei Complementar Nº 120/2018, afirma que atividades de extração mineral consideradas de impacto local só podem ser realizadas sob licenciamento ambiental.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, agora a Polícia Federal vai instaurar inquérito, onde serão realizadas investigações.

“A população que souber de casos de exploração ilegal ou qualquer outro dano ambiental pode denunciar anonimamente através do número 156”, orienta o secretário.