Uma operação conjunta entre a Secretaria de Meio Ambiente de Feira de Santana (Semmam) e a Guarda Municipal resultou na apreensão de um trator utilizado para a extração ilegal de areia no Distrito de Maria Quitéria. A ação ocorreu na última quarta-feira (13/09/2023) e visou combater atividades que configuram crime ambiental.

O proprietário do terreno onde a extração irregular estava ocorrendo foi autuado em flagrante e encaminhado para a delegacia. Durante a operação, foi encontrado um caderno contendo registros de entrada e saída das caçambas carregadas de areia.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, a operação foi desencadeada após uma denúncia anônima. A extração ilegal ocorria na estrada do Rumo, em uma fazenda no distrito de Maria Quitéria, sem a devida autorização municipal.

O crime de extração irregular de matéria-prima é tipificado no artigo 2 da Lei Nº 8.176/1991, que proíbe essa prática sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas, estabelecendo pena de detenção de um a cinco anos, além de multa. O Código Ambiental Municipal, conforme o artigo 212 da Lei Complementar Nº 120/2018, estipula que atividades de extração mineral consideradas de impacto local só podem ser realizadas mediante licenciamento ambiental.

Para obter a licença ambiental necessária, o interessado deve iniciar o processo na Semmam, solicitando a Licença Municipal para Extração Mineral. Posteriormente, o documento deve ser submetido à Agência Nacional de Mineração (ANM). Após a obtenção da autorização da ANM, o requerente deve retornar à Semmam para receber a licença que permite a operação. A natureza da licença, seja Licença Unificada (LU) ou Licença de Operação (LO), depende do porte da atividade.

A operação conjunta demonstra o compromisso das autoridades locais em combater a extração ilegal de recursos naturais e promover a proteção do meio ambiente.