Ato em defesa da democracia une UFBA e OAB Bahia; Universidades Federais realizam campanha em defesa do estado democrático de direito

Numa união de forças em prol da democracia e em repúdio aos ataques às sedes dos Três Poderes da República, ocorrido em Brasília, em 8 de janeiro, a UFBA e sua Faculdade de Direito, juntamente com a Ordem de Advogados do Brasil, seção Bahia, realizaram ato em defesa do Estado democrático brasileiro, no Salão Nobre da Reitoria, na última sexta-feira (13/01/2023).

Com aplausos após todas as falas, gestores das entidades organizadoras do ato e outras autoridades públicas foram contundentes ao repudiar as cenas de bárbarie contra as sedes do Executivo, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Além do patrimônio destruído e danificado, o caráter golpista da invasão, o terrorismo contra as instituições e fatos que conduziram o país às cenas antidemocráticas foram lembrados. Entre as manifestações da plateia, “sem anistia” era o pedido que ecoou diversas vezes durante o ato.

A mesa do evento foi composta pelo: reitor da UFBA, Paulo Miguez; o diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Júlio Rocha; a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; a procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia, Norma Cavalcanti; o presidente da Comissão permanente de igualdade, combate à discriminação e promoção dos Direitos Humanos (Cidis) do TJ-BA, desembargador Lidivaldo Britto, representando o desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do Tribunal; e o defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes. Além das autoridades das instituições organizadoras e do Judiciário, o ato também contou com a presença de integrantes do governo estadual, políticos, líderes sindicais e representantes dos estudantes e de movimentos da sociedade civil.

Para abertura do ato, o hino nacional brasileiro foi tocado no piano pelo diretor da Escola de Música, José Maurício, e interpretado pela cantora Gisele Nino. O reitor da UFBA, Paulo Miguez, registrou “que este hino que tivemos a honra, o privilégio e o prazer mais uma vez de cantar são nossos, não é de fascista algum”. E repetiu uma das frases do hino: “´verás que um filho teu não foge a luta`. A defesa da República e da democracia não permitirá que esqueçamos dessa parte do hino. Estamos aqui atentos. Tenho certeza que cada um de nós sabe o dever que tem, a obrigação que tem na defesa da democracia, na defesa da República”. Ele classificou o ato que uniu UFBA e OAB-BA no Salão Nobre da Reitoria como “um ato de denúncia, de repúdio à invasão golpista, terrorista e fascista dos órgãos da república e ao ataque que os poderes constituídos sofreram em Brasília. A UFBA e a OAB-BA se associam, portanto, a toda sociedade brasileira no repúdio desses atos”.

O diretor da faculdade de direito da UFBA, Júlio Rocha, destacou a importância dos juristas na manutenção da ordem constitucional, cujo papel na construção da ordem jurídica é fundamental, porém, ele lembra que juristas “também já desempenharam papéis importantes para implementar e apoiar golpes militares e derrubar a democracias”. Para ele, ao contrário, os juristas presentes no ato que uniu UFBA e OAB-BA e entidades do judiciário no ato de repúdio “são a favor do processo democrático, das instituições, da liberdade e dos direitos humanos, da vida, da defesa dos direitos coletivos”. Emocionado, ele afirmou que teve medo no domingo de 08 de janeiro, mas “é do medo que nasce a luta. Temos que ter a capacidade de reconhecer que temos medo, mas temos a capacidade de organizar lutas e enfrentar esses que aí estão. Temos medo porque somos humanos e como diz Che Guevara, ´que tenhamos ternura`, porque aqueles que tem medo são humanos, tem ternura, tem a capacidade de resistir e enfrentar”.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, falou sobre a necessidade de mobilização e de resistência daqueles que defendem a democracia. “Às vezes a gente pensa que a história é sempre feita de avanços e evoluções e não é. A história da humanidade é feita de avanços e de retrocessos. Cabe a cada um de nós aqui definir se o nosso tempo será de retrocesso ou de avanço. Quando eu entrei aqui e olhei pra cada rosto eu senti que o nosso tempo será de resistência e de avanço. Apesar de todas as dificuldades que nós estamos enfrentando, essa também é uma oportunidade de nós consolidarmos a democracia brasileira para que momentos de golpe como esse nunca mais ocorram na nossa história”.

Em sua fala, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti destacou o papel do Ministério público como instituição defensora do ordenamento jurídico e do estado democrático de direito, assegurando que a Instituição irá trabalhar com afinco nas investigações relacionadas aos crimes cometidos em 08 de janeiro, em Brasília. Ela também preside o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), que, no mesmo dia da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes emitiu uma nota pública, em que condenou os atos antidemocráticos e clamou pela rigorosa apuração e providências punitivas os criminosos. Confira a nota do CNPG.

O defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, destacou a presença das representações das principais instituições do sistema de Justiça da Bahia, a Defensoria, a OAB-BA e o Ministério Público. Ele falou sobre os momentos políticos e judiciários que culminaram nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro.

“É claro que existe a liberdade de de manifestação e de expressão, mas a de manifestação tem uma pauta para ser legítima. O que aconteceu em Brasília não foi uma manifestação contra nada além de uma coisa: o voto do povo brasileiro. O ato não foi contra o presidente Lula, não foi contra Alexandre de Moraes, o ato foi contra o resultado das eleições, o ato foi contra a escolha popular”, afirmou.

Já o desembargador Edvaldo Brito do TJ-BA recordou os difíceis tempos da ditadura, de 1964 a 1985, com perseguições e assassinatos a brasileiros pelo Estado. Lembrou então da fala de Ulysses Guimarães (1916-1992), advogado e político, forte opositor da ditadura militar, “timoneiro da luta e da resistência”. Brito citou as palavras de Ulysses Guimarães no dia da promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. E finalizou: “Lembremos de Ulysses Guimarães sempre. Viva a democracia”.

Universidades Federais realizam campanha em defesa do estado democrático de direito

“Respeito à Constituição e à existência digna de uma sociedade democrática é o que buscamos hoje, amanhã e sempre. Esse é o nosso brado retumbante, o clamor das universidades federais brasileiras em defesa do Estado Democrático de Direito, contra qualquer tipo de barbárie que siga caminho contrário à cidadania.

As imagens utilizadas nas peças são croquis dos edifícios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, de Oscar Niemeyer – itens preciosos do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico e cultural de nossa capital covardemente atacados no dia 08 de janeiro”.

O texto acima e os posts que ilustram a matéria integram a campanha nacional, publicada na última sexta-feira (13.01.2023), criada pela equipe da Assessoria de Comunicação Institucional da UFBA (Ascom). A Associação dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Colégio de Gestores de Comunicação desta associação abraçaram a proposta, que foi postada nas páginas de grande parte das instituições.