O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para revisar decisões do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que impôs sigilos a informações públicas.
Segundo noticiou o G1, estão na mira do novo governo sigilos impostos à compra de cloroquina pelo Exército, à política de ampliação de compras de armas, ao processo disciplinar aberto contra o ex-ministro Eduardo Pazuello por sua gestão à frente do Ministério da Saúde e a visitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Nos últimos dois casos, o sigilo foi imposto sob o argumento de defesa da honra.
Os sigilos, alguns de 100 anos, foram mapeados pela equipe de transição do governo, que concluiu que eles devem ser revisados porque desvirtuam a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Criada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, a LAI determina a transparência como norma e o sigilo como exceção. Porém a equipe de transição entendeu que os sigilos foram banalizados e usados por Bolsonaro para defender seus interesses pessoais.
A revisão dos sigilos foi uma das promessas de campanha de Lula. Logo ao tomar posse, no domingo (1º), Lula assinou uma série de decretos, gesto que ficou conhecido como “revogaço”, sendo um deles a determinação da revisão dos sigilos.
*Com informações da Sputnik News.
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