Tudo o que o Brasil não precisa é de uma nova Questão Militar | Por Luiz Holanda

A Questão Militar foi decisiva na Proclamação da República. Nascida de um assunto de economia interna do Exército, foi se avolumando com os sucessivos pronunciamentos de oficiais de altas patentes, contrários aos dispositivos disciplinares estabelecidos no Regulamento Militar. O assunto não foi somente as pensões e soldos das tropas, mas também o atrito entre Dom Pedro II e os militares, que, aproveitando o prestígio alcançado com a vitória na Guerra do Paraguai, pretendiam participar da vida política do país, mas Dom Pedro II, utilizando o Poder Moderador, impediu essa participação.

Todo mundo sabe que sem os militares a República não teria sido proclamada – se é que o foi- em 15 de novembro. O marechal Deodoro da Fonseca – que derrubou a monarquia-, não era republicano. Só se posicionou contrário ao regime imperial devido a um boato vindo da rua do Ouvidor, no Rio de Janeiro, levado por Benjamim Constant e Quintino Bocaiuva, Estes, invadindo o quarto onde o marechal se encontrava acamado, disseram que ele seria preso por ordem do imperador. Imediatamente, os três saíram em direção à tropa, que estava acampada no Campo de Santana, em frete do Ministério da Guerra, onde se encontrava reunido o Gabinete Ouro Preto. Deodoro invadiu o gabinete e prendeu todo mundo. Em seguida desceu para o pátio onde a tropa se encontrava.

 Segundo testemunhas, o marechal, com o quepe na mão e montado em um cavalo branco, bradou: “viva o Imperador”! Ao que a tropa prontamente respondeu: “Para sempre viva”. Benjamin Constant, nesse momento, ordenou uma carga de artilharia para abafar a troca de saudações. Em 1964 outra Questão Militar abalou a República e derrubou a democracia. Passamos a viver sob um regime militar, que durou praticamente trinta anos.

Agora surge uma nova Questão Militar. Desta vez o foco se concentra no acampamento dos manifestantes contrários ao novo governo e na invasão dos três poderes. Acampados na frente aos quartéis do Exército em Brasilia, dali partiram, juntos com outros que chegaram naquele dia, para invadir a sede dos três poderes depredando tudo. A reação do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF) foi imediata.

Como consequência imediata houve prisões, afastamento de governador e intervenção federal na segurança do governo distrital de Brasília. Houve também a demissão do general Júlio Cesar de Andrade do cargo de comandante do Exército Segundo ministros palacianos, a gota d’água para a demissão do general teria sido a recusa do militar em exonerar o tenente-coronel Mauro Cid, de um posto de comando sensível em Goiânia, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tudo isso, e a desconfiança de Lula com os militares estão fomentando uma crise que começa a disseminar pelos quartéis. A disciplina está ameaçada.  Ela não é, como pensam alguns, a obediência cega e passiva que, convertendo o soldado em uma máquina inconsciente, tanto o faz servir a anarquia como às ambições dos governantes.

O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva foi anunciado como novo comandante do Exército neste sábado (21) pelo presidente Lula. O militar é general desde 31 de julho de 2019 e estava à frente do Comando Militar do Sudeste. Participou das missões realizadas pelo Exército brasileiro no Haiti e nos complexos da Penha e do Alemão, por ocasião do chamado processo de pacificação, em 2012. Agora sua principal função é pacificar a tropa e evitar uma nova Questão Militar.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.