A partir de pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (03/02/2023), três mandados de busca e apreensão e de afastamento da função pública contra duas pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Um dos alvos foi um policial legislativo lotado no Senado.

O objetivo é apreender armas e outros materiais que possam comprovar a violação de dever funcional, por instigação e facilitação da ação de executores dos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado que vandalizaram o prédio. O agente também teria deixado de combater os invasores do Senado no dia 8 de janeiro de 2023, conduta que caracteriza omissão imprópria.

O agente público já foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. Entre os pedidos apresentados pelo coordenador do Grupo, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, está o afastamento da função. Também foram requeridos bloqueio de bens, impedimento de deixar o país e proibição de uso de redes sociais. Todos os pedidos foram acolhidos pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. O agente também está proibido de se aproximar do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. As medidas são resultado de trabalho conjunto entre a PGR e o próprio Senado, que promoveu, por meio da polícia legislativa, apuração prévia do fato.

Em outra frente, foi cumprido, também nesta manhã, mandado de busca e apreensão em endereço ligado a uma advogada, que teria recolhido aparelhos celulares de participantes da invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. A atitude é investigada por representar a possibilidade de obstrução de justiça. O pedido que levou à decretação das medidas cautelares foi apresentado a partir de informações reunidas nas audiências de custódia dos detidos em flagrante no dia dos atos.