A atividade produtiva de fornecimento de produtos ou serviços, bem como a exploração e o gerenciamento dos recursos do país devem estar – para os que defendem o estatismo na economia, – nas mãos do Estado. Qualquer proposta visando privatzar as chamadas estatais geram reação. Trata-se, pois, de Capitalismo de Estado, no qual tudo é monopolizado.
No Brasil, o monopólio estatal começou em 1934, quando a Constituição nacionalizou o subsolo, as fontes hídricas, as seguradoras, os bancos e outros segmentos. Muito embora alguns desses setores tenham, ao longo do tempo, sido privatizados, houve, também, algumas nacionalizações, além de criações de novas estatais, principalmente durante o regime militar. Passamos, então, a deter o maior número de monopólios estatais dentre as maiores economias do mundo ocidental.
O atual governo, de acordo com a ideologia que o levou ao poder em tempos passados, continua monopolista. Sob seu comando está a Petrobrás, uma das maiores estatais do país, com seus 45 mil funcionários diretos e receita de cerca de R$450 bilhões em 2021. A estatal banca 60% do plano de saúde dos seus funcionários a um custo de R$2,1 bilhões por ano. Nela e em outras estatais há os chamados conselhos, que, teoricamente, deviam orientar a gestão e decidir questões estratégicas. Existe algo em torno de 348 cargos nos conselhos de 93 estatais, custando, pelo menos, R$ 15 milhões anuais. A maioria desses cargos está ocupada por politicos, ex-politicos ou por seus apadrinhados. Trata-se de uma velha gambiarra praticada por todos os governos.
Segundo alguns economistas, muitas dessas estatais servem de moeda política em troca de apoio ao governo. A maioria é ineficiente, mas abriga verdadeiros cabides de emprego com altos salários. Falar em privatização significa mexer em casa de marimbondos. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), criada em 1961 para substituir a Organização Europeia, o Brasil é o país que tem o maior número de estatais. Ao todo são 418 controladas direta ou indiretamente pela União, Estados e municípios.
De acordo com o jornal “O Estado de São Paulo”, essas empresas empregam mais de 800 mil pessoas — 500 mil apenas do governo federal. Nos últimos 5 anos, essas estatais geraram mais custos do que retorno financeiro para a União. Conforme levantamento do Tesouro Nacional, os gastos dessas estatais foram de R$ 122 bilhões, enquanto o retorno foi de apenas R$ 89 bilhões. Mas para a maioria dos politicos, isso pouco importa. O que importa mesmo é a boquinha que elas oferecem, para eles ou para os seus afilhados. Daí a luta pela manutenção do monopólio.
Segundo Roberto Campos, em “Na Virada do Milênio”, “A política industrial que nos convém se reduz a umas poucas regras de bom senso. A primeira é que o mais importante incentivo ao progresso é assegurar-se liberdade empresarial, pela abolição de monopólios estatais e reservas de mercado. A segunda é aumentar a previsibilidade econômica, pela estabilização de preços. A terceira é que, antes da concessão de incentivos, é necessário remover obstáculos, pois que, isso feito, na maioria das vezes o mercado cuidará de si mesmo“.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.








Deixe um comentário