A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) convoca os casais participantes do ‘Enfim, Nós’, projeto que realiza casamentos civis comunitários e gratuitos para pessoas LGBTQIAP+, para uma reunião presencial, a fim de esclarecer dúvidas e finalizar os detalhes da cerimônia.

O encontro acontece na quarta-feira (08/03/2023), às 10 horas, na sede do Tribunal baiano, Edifício Advogado Pedro Milton de Brito – Anexo II, na sala 309, situado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Estarão presentes na reunião a Juíza Assessora da Corregedoria, Indira Fábia dos Santos Meireles, Coordenadora do “Enfim, Nós”; um representante da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen-TJBA), presidida pelo Juiz Mário Caymmi; o Assessor Jurídico Roberto Ney Oliveira Araújo Júnior; bem como os estagiários empenhados na organização do projeto.

Na oportunidade, os casais com pendências poderão tirar dúvidas a respeito do procedimento de habilitação para o casamento. Além disso, serão resolvidas questões acerca da organização do evento, tais como decoração, buffet para recepção dos casais e convidados, organização da cerimônia, dentre outros. Conforme a equipe responsável pelo projeto, todos os detalhes, desde a música para a entrada dos casais ao bolo para os noivos e noivas, estão sendo preparados com muito zelo.

Fase de habilitação

A habilitação para o casamento é o procedimento onde ocorre a verificação dos requisitos básicos para que o matrimônio possa ser reconhecido legalmente. Ela é realizada no Cartório de Registro Civil situado no local de residência dos nubentes.

Todos os inscritos receberam orientações da CGJ sobre a fase de habilitação. É preciso se dirigir ao cartório indicado no e-mail acompanhado de duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de carteira de identidade e CPF. Não podem servir de testemunha pais e avós dos nubentes.

É necessário, também, ter em mãos os seguintes documentos de ambos os cônjuges: a carteira de identidade e o CPF; certidão de nascimento ou documento equivalente; comprovante de residência atualizado; autorização por escrito ou ato judicial, se qualquer dos cônjuges estiverem sob dependência legal; certidão de casamento anterior, contendo averbação do divórcio, se for o caso; e certidão de óbito do ex-cônjuge, se for o caso.

Para aqueles que já possuem União Estável, será necessário requerer a conversão desta em casamento diretamente ao cartório. Caso o casal queira adotar um regime de bens diferente do que mantinham na União Estável, devem apresentar pacto antenupcial ou contrato.

Enfim, Nós

O TJBA reconhece a importância simbólica, emocional e jurídica de garantir a todos o pleno acesso ao matrimônio, independentemente de raça, etnia, condição econômica, orientação sexual e identidade de gênero. A primeira edição do projeto contempla casais da comunidade LGBTQIAP+ que tiverem interesse em registrar a união e formalizar sua entidade familiar.

O projeto “Enfim, Nós” é integrado pela CGJ; pela Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen-TJBA); pela Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Bahia; pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Estado da Bahia, Casarão da Diversidade; pela Defensoria Pública do Estado da Bahia; e pelo Ministério Público do Estado da Bahia.