Conselho da Europa alarmado com “uso excessivo da força” contra manifestantes na França

A comissária para os direitos humanos do Conselho da Europa, alertou, esta sexta-feira (24/03/2023), para o “o uso excessivo da força” sobre os manifestantes contra a reforma das pensões. Dunja Mijatovic apelou a França a respeitar o direito à manifestação e a proteger manifestantes e jornalistas.

Em comunicado, a comissária reconhece que, nas manifestações em França, “foram registados incidentes violentos, alguns tiveram como alvo as forças de ordem”, todavia “estes actos de violência esporádicos de alguns manifestantes  ou outros actos repreensíveis cometidos por outras pessoas durante uma manifestação não podem servir para justificar o uso excessivo da força pelos agentes do Estado. Estes actos não devem servir também para privar os manifestantes pacíficos do usufruto do direito à liberdade de reunião”, sublinhou.

Cabe às autoridades “permitir o exercício dessas liberdades, protegendo os manifestantes pacíficos e os jornalistas que cobrem essas manifestações da violência policial e dos indivíduos violentos que atuam no protesto ou à margem dos cortejos”.

Nos últimos dias, associações de advogados e magistrados e políticos de esquerda condenaram e denunciaram a violência policial nas manifestações contra a reforma do sistema nacional de pensões, uma legislação aprovada à força, na segunda-feira, pelo governo francês e que prevê, entre outras medidas, a passagem da idade da reforma com plenos direitos de 62 para 64 anos a idade.

Também a organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras apelou ao ministro do Interior, Gérald Darmanin, para “pôr termo à violência policial contra os jornalistas”.

*Com informações da RFI.