Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano; Ministro da Fazenda comenta; Entidades do setor produtivo e sindicatos criticam

Apesar da desaceleração da economia e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom informou que o ambiente internacional se deteriorou desde a última reunião do órgão, com bancos nos Estados Unidos e na Europa em problemas e com a inflação na maioria dos países não cedendo. Na economia doméstica, a desaceleração continua, com a inflação acima do teto da meta. O texto menciona incertezas em relação ao futuro arcabouço fiscal em elaboração pelo governo, mas elogia a recente reoneração parcial da gasolina e do etanol.

“Por um lado, a recente reoneração dos combustíveis reduziu a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo. Por outro lado, a conjuntura, marcada por alta volatilidade nos mercados financeiros e expectativas de inflação desancoradas em relação às metas em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária”, destacou o comunicado. “Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas.”

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,6% no acumulado de 12 meses. Desde o fim do ano passado, a inflação vem subindo por causa dos alimentos, da reversão parcial das desonerações sobre os combustíveis e de aumentos típicos de início de ano, como gastos com educação e saúde.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras e divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,75%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,89%.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 0,88% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Ministro da Fazenda comentou manutenção dos juros em 13,75% ao ano

O comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) é “muito preocupante”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (22/03/2023). Ele comentou a decisão do BC de manter a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano e o tom do comunicado. Ao anunciar a manutenção da tava, o Copom apontou a possibilidade de novas altas dos juros, se necessário.

“No momento em que economia está retraindo, o Copom chega a sinalizar uma subida da taxa de juros. Lemos com muita atenção, mas achamos que realmente o comunicado preocupa bastante”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.

O ministro se disse surpreendido com o comunicado do BC, justamente em um dia em que o governo divulgou novas estimativas que apontam aumento nas receitas e redução do déficit primário em relação ao valor sancionado no Orçamento.

Para Haddad, a divulgação do relatório demonstra o compromisso do governo em reequilibrar as contas públicas. Segundo ele, essa seria uma razão para o BC começar a flexibilizar a política monetária, em vez de endurecer o tom no comunicado.

“Eu considerei o comunicado preocupante, muito preocupante, porque hoje divulgamos relatório bimestral mostrando que nossas projeções de janeiro estão se confirmando sobre as contas públicas”, comentou Haddad.

Harmonia

O ministro disse que repassará as constatações sobre o tom do comunicado do Copom nas próximas reuniões institucionais com o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Apesar das divergências com a autoridade monetária, Haddad disse que a relação entre o Ministério da Fazenda o BC deve ser de harmonia e que continuará a ser pautada pela institucionalidade.

“Falei em harmonia desde a primeira entrevista e vou continuar perseverando com esse objetivo. Nunca faltei com respeito com diretor ou com presidente do Banco Central”, afirmou Haddad. “Nós temos relação institucional [com o Banco Central]. Somos órgãos de Estado. Temos satisfação a dar para a população. O BC tem mandato. A lei é clara a respeito dos objetivos do BC”, completou.

Na avaliação de Haddad, os juros altos travam o crédito. O ministro reiterou que a pasta enviará, em abril, medidas para estimular a concessão de empréstimos. “Devemos mandar ainda em abril para a Casa Civil um conjunto de medidas para melhorar o ambiente de crédito”, declarou.

Entidades do setor produtivo e sindicatos criticam manutenção da Selic

A decisão do Banco Central (BC) de manter em 13,75% ao ano a taxa Selic (juros básicos da economia) recebeu críticas das entidades do setor produtivo. Elas acreditam que a medida manterá o crédito caro e atrasará a recuperação da economia.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou de “equivocada” a decisão. Para a entidade, o cenário atual da economia indicava que o Copom deveria ter começado a reduzir a Selic nesta reunião.

“A CNI espera que esse processo de redução da Selic se inicie na próxima reunião. A confederação acredita que a manutenção da taxa de juros é, neste momento, desnecessária para o combate à inflação e apenas traz custos adicionais para a atividade econômica”, destacou o comunicado. A entidade citou que os juros reais (ao ser descontada a inflação) estão em 7,7% ao ano, 3,7 pontos percentuais acima da taxa de juros neutra da economia.

Em nota, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) reitera que a manutenção do elevado patamar da taxa de juros da economia (Selic), em 13,75% ao ano, tem imposto severos sacrifícios à atividade econômica e representado entrave para as condições de crédito, prejudicando os investimentos das empresas e o consumo das famílias. A federação reforça que, para que a redução da taxa Selic ocorra de forma responsável, é preciso que as incertezas no âmbito das contas públicas sejam superadas.

“A Firjan ressalta que, com a intensificação das incertezas globais, torna-se urgente a adoção de uma forte coordenação das políticas fiscal e monetária. Não há mais espaço para atalhos. A concretização de um novo arcabouço fiscal e a aprovação reformas estruturais contribuirão para ganhos de competitividade e para a adoção de medidas necessárias para o desenvolvimento econômico e social”.

Centrais sindicais

As centrais sindicais, que protestaram nos últimos dias contra os juros altos, também criticaram a decisão do Banco Central. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudiou a decisão. Para a entidade, a manutenção dos juros “revela uma completa submissão do Copom aos interesses dos rentistas e um evidente boicote do presidente do BC ao esforço de todos e todas que trabalham pela retomada do crescimento da economia”.

A Força Sindical emitiu nota em que classifica os juros atuais de “extorsivos”, sufocando a produção, o consumo e a geração de empregos.

“Mais uma vez o Copom [Comitê de Política Monetária] do Banco Central frustra os trabalhadores (as), e se curva aos especuladores. Tragicamente, também em nosso país estamos reféns dos poderosíssimos interesses dos rentistas. A manutenção da taxa em 13,75% ao ano é um verdadeiro prêmio aos especuladores e uma extorsão para os brasileiros e o setor produtivo”, destacou a Força Sindical no texto.