A ausência de administradores legalmente habilitados em funções estratégicas de gestão tem exposto contratos públicos e privados a riscos administrativos e jurídicos na Bahia. O alerta é do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), que intensificou a fiscalização do exercício profissional ao longo de 2025, diante da identificação de atividades privativas da Administração executadas sem responsabilidade técnica, conforme previsto em lei.

Durante o período, o Conselho verificou a atuação irregular em prefeituras, câmaras municipais, autarquias, empresas e organizações privadas, especialmente em áreas como planejamento, gestão, controle e administração. A ausência de administrador formalmente indicado como responsável técnico motivou a ampliação das ações fiscalizatórias em diferentes regiões do estado.

De acordo com o CRA-BA, a atuação visa proteger a legalidade dos contratos, reduzir riscos institucionais e assegurar que decisões administrativas sejam conduzidas por profissionais devidamente habilitados.

Fiscalização, números e alcance das ações

Ao longo de 2025, o CRA-BA analisou mais de 7 mil editais, realizou mais de 900 ações de fiscalização e acompanhou mais de mil processos administrativos. As iniciativas tiveram como foco principal a verificação do exercício legal da profissão de administrador e o cumprimento das normas que exigem responsabilidade técnica.

Segundo o presidente do CRA-BA, Ramiro Lubian Carbalhal, a ausência de profissional habilitado compromete não apenas a instituição contratante, mas também o interesse público. Para ele, falhas de planejamento, desperdício de recursos e insegurança jurídica são riscos diretos quando a Administração é exercida sem respaldo técnico.

O Conselho destaca que a fiscalização possui caráter preventivo e corretivo, buscando evitar prejuízos antes que irregularidades se consolidem.

Orientação preventiva e medidas administrativas

Em muitos casos, a atuação do CRA-BA ocorre de forma orientativa, com notificações iniciais a gestores públicos e empresas sobre a obrigatoriedade do registro profissional e da indicação de responsável técnico. Quando as irregularidades persistem, são adotadas as medidas administrativas previstas na legislação.

Para o coordenador de Fiscalização e Registro, Jair Nascimento, o trabalho do Conselho prioriza a correção das falhas. Segundo ele, a fiscalização atua para assegurar o cumprimento da lei e proteger o interesse público, especialmente em atividades estratégicas da gestão.

O vice-presidente do CRA-BA, Edilson Freire, afirma que a intensificação das ações contribui para a profissionalização da gestão pública e privada, fortalecendo a cultura da responsabilidade técnica no estado.

Modernização institucional e ações complementares

A ampliação da fiscalização foi acompanhada pela modernização dos processos internos e pela digitalização dos serviços do Conselho. Em (2025), foram registrados cerca de 760 novos profissionais, mais de 215 empresas, além da emissão de 1.170 carteiras profissionais. A Central de Serviços contabilizou mais de 40 mil atendimentos no período.

Além das ações fiscalizatórias, o CRA-BA manteve uma agenda permanente de formação, com cursos, palestras, workshops e visitas técnicas, abordando temas como gestão pública, governança, inovação e responsabilidade técnica. Os Núcleos de Estudos também atuaram na integração entre academia, mercado e setor público.

O ano de 2025 marcou ainda as comemorações dos 60 anos de regulamentação da profissão de administrador, com ações institucionais, sessões solenes e eventos de reconhecimento. Em dezembro (12/2025), o Conselho promoveu homenagem ao administrador João Eurico Matta (in memoriam), em parceria com entidades representativas da área.

Para 2026, o CRA-BA projeta a ampliação da presença no interior, o fortalecimento da orientação preventiva e a consolidação das ações de fiscalização como instrumento de proteção à sociedade.