Decisão do TPI sobre presidente Vladimir Putin não tem validade penal e só aumenta a russofobia; Desejo dos EUA de que TPI processe Rússia demonstra duplicidade de critérios

Nesta sexta-feira (1703/2023), o TPI anunciou a emissão de um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra, acusando a Rússia de deportar crianças ucranianas. Além de Putin, a instituição jurídica também mirou na ombudsman infantil, Maria Lvova-Belova.

Para o politólogo Lucas Leiroz, o anúncio do mandado “acaba sendo uma decisão sensacionalista” visto que “não há validade legal ou documental”.

“Simplesmente se cria uma comoção pública no sentido de que um presidente de um país é ‘procurado’ por uma corte internacional porque cometeu algum crime específico quando legalmente falando isso não tem validade, mas tem peso emocional na opinião pública porque os meios mediáticos adotam a decisão como uma verdade”, observa Leiroz.

O analista ressalta que a mídia gera uma atmosfera na qual “Putin e o Estado russo são criminosos quando não entendem a questão jurídica e internacional que está por trás de tudo isso”, ao mesmo tempo, Leiroz chama atenção que a medida “colabora para o aumento das justificativas para as sanções, que por si próprias já são ilegais”.

“Nenhum Estado tem o direito de sancionar o outro […] e essas manobras, tanto a decisão da Corte quanto as medidas coercitivas, tem como fim se retroalimentar. Em termos práticos, também colaboram para que a opinião pública aumente sua antipatia pelo governo russo e perpetue toda forma de discurso anti-Rússia e a russofobia que está sendo propagandeada pela mídia.”

Na manhã de sexta-feira (17), o Ministério das Relações Exteriores russo, através da porta-voz oficial, Maria Zakharova, disse que as decisões do TPI “não têm nenhum significado para nosso país, inclusive do ponto de vista legal”.

“A Rússia não é parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem nenhuma obrigação sob ele. A Rússia não está cooperando com este órgão, e possíveis ‘prescrições’ de prisão emanadas do tribunal internacional serão legalmente nulas para nós”, sublinhou.

Já o porta-voz presidencial, Dmitry Peskov, disse que Moscou achou a “formulação da questão ultrajante e inaceitável”, e reafirmou a declaração de Zakharova: “[…] Quaisquer decisões deste tipo são nulas e sem efeito para a Rússia do ponto de vista legal”.

Desejo dos EUA de que TPI processe Rússia demonstra duplicidade de critérios, diz especialista

O desejo dos EUA de que o Tribunal Penal Internacional (TPI) julgue a Rússia por supostos crimes de guerra na Ucrânia demonstra duplicidade de critérios, diz o ex-deputado do parlamento alemão e jornalista Armin-Paul Hampel.

“As relações entre os EUA e o TPI, estabelecido pela ONU em 1998, são de total hipocrisia. Os EUA não reconhecem o tribunal, nem a China, Rússia ou Israel, mas a tentação da administração Biden de fornecer informações ao tribunal para que o TPI julgue a Rússia por supostos crimes dela na Ucrânia é grande. A América protege seus militares e civis, mas quer que o tribunal julgue os militares russos […] Quão justo é isso?”, questiona.

O especialista observa que os EUA proíbem o TPI de julgar cidadãos norte-americanos, e o Exército está até autorizado a usar a força militar para libertar americanos que são detidos pelo tribunal.

Como exemplo, Hampel citou um caso em setembro de 2018 quando o TPI em Haia iniciou uma investigação sobre soldados estadunidenses que serviam no Afeganistão, mas Washington ameaçou os juízes e procuradores do tribunal com sanções se eles iniciassem o procedimento.

“Depois do massacre em My Lai no Vietnã realizado por soldados americanos e das torturas na prisão de Abu Ghraib no Iraque, o mundo inteiro sabe que o Exército norte-americano comete atrocidades, mas acredito que o Pentágono nunca permitirá que o tribunal processe os americanos […] A abordagem unilateral de Washington torna qualquer decisão do TPI pelo menos questionável”, disse Hampel.

Ele apontou também que isto levanta a questão dos crimes cometidos por militares ucranianos, mas os EUA e seus aliados parecem ignorar isso.

Soldados dos EUA ficam de guarda durante a cerimônia de entrega do aeródromo Qayyarah às forças de segurança iraquianas, no sul de Mossul, no Iraque – Sputnik Brasil, 1920, 22.01.2023

Anteriormente, o The New York Times informou que o Pentágono bloqueia a transferência de material para o TPI sobre supostos crimes cometidos pelos militares russos na Ucrânia, temendo que os próprios americanos tenham que responder a tais acusações.

O Ministério das Relações Exteriores russo disse à Sputnik que o Ocidente tenta encobrir seu envolvimento em crimes de guerra na Ucrânia, iniciando a criação de um tribunal que não vai ter jurisdição sobre a Rússia.

O porta-voz do presidente russo, Dmitry Peskov, salientou que a Rússia rejeita categoricamente as acusações de Kiev sobre alegados crimes de guerra na Ucrânia.

*Com informações da Sputnik Brasil.