A Prefeitura de Feira de Santana anunciou uma mudança nas regras de empréstimos consignados para seus servidores municipais. O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo passou de 40% para 45%, mas com uma importante observação: os 5% a mais serão destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou saques feitos por meio do cartão de crédito.
A mudança, que entrou em vigor através de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (10/03/2023), assinada pelo prefeito Colbert Martins Filho, revoga o Decreto anterior de 05 de maio de 2021 e se aplica tanto a funcionários ativos quanto inativos.
De acordo com o novo Decreto, a soma mensal das consignações não pode ultrapassar 45% do valor da remuneração, subsídio, salário, provento ou pensão do consignado, sendo que os 5% adicionais são reservados apenas para descontos relacionados a empréstimos ou financiamentos.
A medida tem como objetivo reduzir a exposição financeira dos funcionários a altos encargos do cartão de crédito, já que muitos estão comprometidos com o pagamento de empréstimos. Com a nova regra, espera-se que haja uma redução no endividamento dos servidores municipais.
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