Após inspeção realizada na empresa responsável pela obra de recapeamento da BR-242, no trecho entre Lajedinho e Itaberaba, Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) identificaram diversas irregularidades e interditaram a continuidade dos serviços que somente poderão ser retomados após a empresa regularizar os itens apontados no relatório dos auditores.

Durante as ações de inspeção realizadas nos dias 14 e 15 de março de 2023, a equipe de fiscalização verificou que os funcionários da empresa trabalhavam nas frentes de serviço sem qualquer estrutura de apoio para ingestão de água, refeição e instalações sanitárias, almoçando em locais inadequados, às margens da rodovia. Também foi verificado que os mesmos faziam necessidades fisiológicas a céu aberto, nas proximidades da rodovia, trazendo diversos riscos à saúde e integridade física, como infecções e atropelamento.

A diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) ressalta a importância da realização dessas ações para a defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores e a necessidade de reestruturação da Inspeção do Trabalho, que hoje está com quase 50%  dos cargos vagos.

Além das irregularidades já listadas na Obra da BR -242, os AFTs verificaram que o transporte dos trabalhadores para as frentes de serviço estava sendo feito pela BR em ônibus sem cinto de segurança e sem bagageiros para acomodação das ferramentas de forma segura, levando risco adicional de morte em caso de acidente de trânsito. O manuseio irregular de combustível no canteiro de obras, com risco de incêndio e explosão, também foi verificado pela equipe de inspeção.

Para garantir a segurança dos trabalhadores e evitar acidentes, a equipe de fiscalização determinou a paralisação do transporte irregular dos trabalhadores no referido ônibus, a adequação do manuseio dos combustíveis no canteiro de obras e a paralisação dos trabalhos nas frentes de serviço de recapeamento até a regularização dos itens apontados.

A Auditoria Fiscal do Trabalho destaca que as irregularidades encontradas reforçam o diagnóstico de precarização em saúde do trabalho nas atividades de recapeamento das vias públicas federais e estaduais e que a Fiscalização do Trabalho já está atenta às condições de trabalho ofertadas pelas construtoras nesse tipo de serviço, que é feito de forma itinerante.

Denúncias

Para denunciar situações de trabalho informal ou exposição de trabalhadores às situações de risco, basta acessar o site https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/ ou solicitar marcação do Plantão de Orientação Trabalhista MTE – SAA no Sistema de Atendimento Agendado.