A Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota de Araújo, emitiu a Portaria nº 012/2023, na qual determina o afastamento cautelar, por um período de 30 dias, de todos os 5 servidores lotados na Divisão Financeira/Contábil à época dos fatos que serão apurados pela Comissão Sindicante instalada na sexta-feira (03/03/2023).
Segundo a Presidente, a medida atende o interesse público e o quanto disposto no art. 174, caput, da Lei Complementar Municipal nº 01/1994, pelos seus próprios fundamentos.
A Portaria não prevê prejuízos nas remunerações dos servidores, e determina que a intimação pessoal deles seja realizada pelo Diretor Geral do Poder Legislativo Municipal.
A Presidente ressalta que a medida é temporária, devendo ser revogada logo após a conclusão da presente sindicância.
A Portaria foi emitida nesta segunda-feira (06/03/2023) pelo Gabinete da Presidência da CMFS.
Portanto, a notícia de que o afastamento dos 15 servidores das funções foi suspenso é improcedente, haja vista que o afastamento dos servidores foi confirmado em publicação do Diário Oficial e com a reportagem do Jornal Grande Bahia (JGB) publicada nesta segunda-feira (06/03/2023) foi corrigido, também, o número de servidores afastados de 15 para 5.
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