O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugurou o primeiro Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) na cidade de Salvador. Na cerimônia, ocorrida nesta segunda-feira (27/03/2023), a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2), representou o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

Localizado na Travessa Marcelino, no bairro da Liberdade, a instalação do CEAV está em consonância com a Resolução 386/2021, do CNJ e tem, entre outras atribuições, funcionar como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais.

“A inauguração foi muito importante como ponto de partida.  O start de apoio à vítima foi dado”, disse a Desembargadora Joanice Guimarães. O novo equipamento será coordenado pela Juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, Titular da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador.

“Estou muito feliz e grata ao Presidente Nilson Soares por ter sido escolhida para coordenar esse Centro”, declarou a Juíza Fausta Cajahyba. A Magistrada afirmou que o CEAV vai além do cumprimento da atual política pública do Poder Judiciário de atenção à vítima. “Demonstra também toda uma evolução do sistema formal de controle, ao voltar o olhar para a vítima que deixará de ser pensada e tratada como mera declarante/testemunha.”, ressaltou.

Após o descerramento da placa conduzido pela Desembargadora Joanice Guimarães e pela Juíza Fausta Cajahyba, os presentes visitaram as instalações da nova unidade.

Em março deste ano, cabe salientar, a Juíza Fausta visitou o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (CAAV-TJRJ) – primeiro do país, e envidou esforços para replicar o modelo na cidade de Salvador.

De maneira a divulgar e fortalecer o propósito desse espaço, folders serão distribuídos aos Juízes Criminais, para que as vítimas em situação de maior vulnerabilidade ou risco social sejam encaminhadas ao CEAV.