A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta quarta-feira (26/04/2023) um projeto de lei que cria a Campanha Maria da Penha nas escolas da rede estadual de ensino com objetivo de promover a conscientização sobre a violência contra a mulher. A proposta, de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), visa promover a conscientização a partir do conhecimento da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) e da Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015), além de medidas que tratem dos direitos das mulheres.

“A conscientização é uma ferramenta poderosa de prevenção da violência contra a mulher. Levar esse assunto para as escolas estaduais é fundamental para que possamos contribuir com a formação dos estudantes, de forma que compreendam o quão grave é a violência contra as mulheres e conheçam mais sobre a legislação e sobre os direitos do público feminino. A aprovação do projeto é uma vitória importante neste sentido”, comemorou a deputada.

Membro titular da Comissão dos Direitos da Mulher, Kátia Oliveira salienta que, agora, espera que a campanha seja adotada pelo governo do estado. “Essa proposta surgiu como resposta ao nosso contexto social que ainda é marcado pela violência contra às mulheres. Queremos reforçar a necessidade de problematização deste tema com toda a comunidade acadêmica, incluindo professores, estudantes e família, tendo em vista que a escola é parte fundamental no processo educacional para uma cultura preventiva e não violenta”, destacou.

Pela proposta, a campanha também terá como objetivo dar ampla e ostensiva ciência da Central de Atendimento à Mulher (pelo número 180), além de sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes. “A violência contraa mulher, em todas as suas formas, representa odiosa, grave e persistente mazela social que deve ser firmemente combatida e superada pela sociedade baiana”, frisou.