Pesquisa revela que 7 em cada 10 secretarias municipais de educação não cumprem a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. O estudo, divulgado pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra em Brasília na terça-feira (18/04/2023), entrevistou gestores de 1.187 secretarias municipais de educação em 2022, o que representa 21% das redes de ensino dos municípios.

De acordo com os resultados, apenas 29% das secretarias têm ações consistentes para o cumprimento da legislação, enquanto 53% realizam atividades esporádicas ou projetos isolados em datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), e 18% não realizam nenhuma ação. No total, 71% das secretarias não adotam nenhuma ou poucas ações para implementação do ensino da história e cultura afro-brasileira.

Os principais desafios apontados pelos municípios para implementação da lei são a falta de apoio de outros entes governamentais, a falta de conhecimento sobre como aplicar a legislação e o baixo engajamento ou resistência de profissionais em relação ao tema. Para os institutos responsáveis pela pesquisa, os dados evidenciam a necessidade de compromisso político para a efetivação da norma, como ocorre nos municípios que possuem ações estruturadas, como regulamentos locais, recursos orçamentários, equipe técnica dedicada e planejamento anual de atividades.

Os temas mais destacados pelos gestores como importantes para o ensino da história afro-brasileira são a diversidade cultural, literatura e alimentação. No entanto, especialistas ressaltam que é importante ir além desses aspectos e problematizar também as relações de poder e privilégios, além de abordar questões contemporâneas como o racismo, a violência contra a população negra e as desigualdades sociais.

A Lei 10.639/03 alterou as diretrizes e bases da educação nacional, tornando obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira na rede pública e particular de ensino fundamental e médio. No entanto, a pesquisa mostra que ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a efetiva implementação dessa legislação nas escolas municipais do Brasil.