ALBA aprova projetos que beneficiam servidores e estrutura da segurança pública da Bahia; Plenário escolhe Ronaldo Nascimento de Santana conselheiro do TCM

A Assembleia Legislativo da Bahia (ALBA), em concorrida sessão ordinária presencial, ocorrida na tarde desta terça-feira (16/05/2023), aprovou seis proposições, oriundas do Governo Jerônimo Rodrigues, que dizem respeito aos interesses do conjunto das carreiras dos servidores públicos do Estado. Dos projetos, quatro foram em caráter de urgência.

O presidente do Legislativo estadual, deputado Adolfo Menezes (PSD), ao pontuar a importância da sessão, destacou o propósito governamental de valorização do conjunto do funcionalismo, assim como o de modernização da máquina pública, notadamente na área da segurança, em prol da população.

“Mais uma vez a Casa vive um dia com a dimensão semelhante ao do seu papel para a vida do Estado. Projetos de grande importância foram votados. Aqueles que tratam da estrutura remuneratória, como esperado, sofreram questionamentos. Acredito que o Governo, no que tange aos índices de reajuste, foi no limite e buscou a segurança dos cofres públicos e a capacidade de honrar seus compromissos, sem percalços à máquina pública”, comentou, Adolfo Menezes.

Relatado pelo deputado Angelo Coronel Filho (PSD), foi aprovado o PL nº 24.877/2023, oriundo do Executivo, que altera a estrutura remuneratória dos cargos de carreiras do conjunto do funcionalismo, da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. A proposição contou com os votos contrários da oposição.

Entre as proposições aprovadas, encontra-se o PL nº 24.878/2023, também do Executivo, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Fruto de um diálogo entre os setores afins, o projeto, relatado pela deputada Neusa Cadore (PT), cria um modelo de sustentabilidade no campo.

Outra proposição aprovada pela Casa foi o PL nº 24.870/2023, relatado pelo deputado Bobô (PCdoB), que dispõe sobre a autorização excepcional para a conversão em pecúnia da licença-prêmio dos servidores civis do Executivo. Também com os votos contrários da oposição.

Conselheiro do TCM

Os parlamentares deram o sinal verde ainda, por unanimidade e em votação secreta e individualizada, através do Ofício 3.171/2023, na escolha do auditor Ronaldo Nascimento de Santana, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia.

Com a relatoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), a Casa aprovou também o PL nº 24.872/2023, que estabelece percentual de revisão geral incidente sobre os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, entre outras do Executivo.

Foi aprovado ainda o PLC/151/2023, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), que altera a Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009.

Na esteira das aprovações, também recebeu o sinal verde o PL nº 24.871/2023, que altera a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014. Esse projeto foi relatado pelo deputado Matheus Ferreira (MDB) e teve o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL).

Fechando a longa sessão ordinária, que chegou a ser prorrogada por 600 minutos, os parlamentares aprovaram a Urgência ao PL nº 24.873/2023, também do Executivo, que institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, dispõe sobre o seu efetivo e dá outras providências.