Emendas parlamentaras como balizadoras de valores | Por Luiz Holanda

Fazer política sem dinheiro é muito difícil, principalmente em países onde o financiamento de campanhas é feito com dinheiro público. E mesmo depois das campanhas, os congressistas continuam a ser financiados através das chamadas emendas parlamentares, oriundas do orçamento anual. Os parlamentares acrescentam à proposta orçamentária o valor das emendas apresentadas, que, pelo menos em tese, visam uma melhor alocação dos recursos públicos.

É a oportunidade que eles têm de acrescentar novas programações orçamentárias para atender as demandas das comunidades que representam.  Existem vários tipos de emendas, a começar pelas individuais. As coletivas são as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum. O governante que desejar se manter no poder é obrigado a liberar as emendas. Do contrário, não governa.

No atual governo as dificuldades na liberação dos recursos estão provocando insatisfações. As reclamações apontam o Chefe da Casa Civil, Rui Costa, como aquele que tenta segurar parte do espólio do orçamento secreto para repassá-lo, prioritariamente, para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ser lançado neste mês no valor de R$ 10 bilhões, valores esses que iriam para os ministérios para financiar obras e investimentos, em vez de emendas parlamentares.

Considerando as dificuldades do governo para a manutenção de uma base parlamentar de apoio, o presidente resolveu que não dava para comprar essa briga às vésperas do envio da proposta da nova âncora fiscal. Além do levantamento da execução orçamentária, ele também pediu ao Chefe da Casa Civil e ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um relatório sobre pendências que faltam ser resolvidas para nomear indicados de partidos aliados em cargos do primeiro e segundo escalões.

Diante da insatisfação geral, principalmente depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira, reclamou do não cumprimento dos acordos formados pelo governo com sua base de sustentação, o cofre começou a ser aberto. Boa parte dos deputados federais acha que Lula demorou muito para perceber o fato. Daí a pressa em liberar o dinheiro, pois, caso contrário, o governo para.

Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos as emendas parlamentares são transparentes e alvo de controle social. Lá o congressista tem de garantir que não haverá ganho pessoal para ele ou seus familiares, e que o dinheiro será para beneficiar o público. O pedido fica disponível para consulta popular.

*Luiz Holanda, é advogado e professor universitário.