A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou em segundo turno, na tarde desta terça-feira (20/06/2023), o Projeto de Lei nº 24.898/2023, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A aprovação em primeiro turno aconteceu no dia 14 desse mês e, com isso, o Parlamento estadual já pode entrar em recesso de 1º a 31 de julho.
“Finalizamos o semestre com a aprovação da LDO e outras importantes proposições que contemplam os interesses de todos os baianos. Nesse contexto, cumprimos o nosso papel, enquanto Poder Legislativo, votando com celeridade e a Mesa Diretora intermediando, quando possível, os acordos entre os líderes do governo e da oposição para facilitar a tramitação dos projetos”, disse o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD).
O PL da LDO 2024 estima receitas da ordem de R$ 70 bilhões – R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual. Esses valores podem ser revistos e atualizados até a entrega da Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA), cujo prazo constitucional para entrega à apreciação da ALBA é até 30 de setembro deste ano. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual e a LOA, definindo as metas e prioridades da administração pública. A tramitação do PL na ALBA começou no dia 16 de maio deste ano.
Além da LDO, foram aprovados outros três PL do Executivo: o 24.857/2023, que versa sobre o Consórcio Interestadual Brasil Verde; o 24.901/2023, sobre a carreira de auditor-fiscal; e o 24.942/2023, que altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública. Também foi aprovado o Projeto de Resolução 3134/2023, da Mesa Diretora da ALBA, que trata da verba indenizatória dos deputados.
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