A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou em primeira e segunda votações, nesta quinta (01/06/2023), autorização legislativa para que o Governo Municipal possa doar, ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) uma área de 20 mil metros quadrados no Parque de Exposições João Martins da Silva. O projeto, que teve voto favorável da unanimidade do plenário, viabiliza a construção de um Centro de Excelência em equideocultura (área da Zootecnia que trata da criação de cavalos) naquele espaço. O investimento previsto é de R$ 16 milhões, dinheiro que será investido integralmente pelo órgão do “Sistema S”. Para votar hoje em caráter definitivo, a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), realizou sessão extraordinária.
Os vereadores contribuíram para o aperfeiçoamento da matéria através de três emendas. Uma delas, de autoria de Jhonatas Monteiro (PSOL), determina que será realizada uma consulta pública a cada cinco anos, após inaugurado o polo de ensino e formação, para avaliação do cumprimento da finalidade da concessão, assim como dos direitos e obrigações constantes do termo contratual. Do mesmo autor, uma outra emenda estabelece que o “principal objetivo” do futuro núcleo será “oferecer diversos cursos e capacitações, presenciais e à distância, sobretudo à população rural do Município e vinculada à agricultura familiar”, por meio das atividades de formação profissional, assistência técnica e promoção social.
A terceira emenda aprovada por maioria tem a vereadora Eremita como autora e obriga à parte cessionária, após devidamente investida do imóvel, deverá iniciar a obra de construção da unidade de ensino e formação no prazo de até um ano e, de igual forma, até dois anos, improrrogáveis, para sua conclusão – apenas em caso de “força maior” os prazos poderão sofrer alteração. A mesma emenda veda a utilização do equipamento “para outros fins diversos daqueles pactuados, sem que exista para tal a devida e prévia autorização legislativa”.
A presidente da Câmara disse que foi necessário apurar e corrigir “algumas inconsistências” do projeto, para que fosse pautado para votação: “A primeira delas foi a falta da escritura do terreno. Logo depois, percebemos que não constava a planta de localização para a construção da escola e muito menos o prazo para início e conclusão das obras”. Para a construção da unidade, o Senar condicionou a Prefeitura a revitalização do Parque, ponto também que não constava no projeto original.
Foi formada uma comissão para, “a fundo analisar e conhecer o projeto. O grupo esteve na sede baiana do Senar, em Salvador, onde foi apresentado um cronograma com início das obras e conclusão – em aproximadamente dois anos, a escola deverá ser entregue à população. A direção do órgão convidou a Câmara para conhecer o Centro de Excelência em Fruticultura em Juazeiro, uma unidade com o mesmo padrão da que será erguida em Feira de Santana, e assim foi feito. Recentemente, sanadas as pendências, em entendimento com vereadores da base governista e da oposição, Eremita anunciou prazo para apresentação de emendas e data de votação do projeto.
“O compromisso está cumprido”, afirma.
Seja o primeiro a comentar