Seguindo o calendário estabelecido pelo governo federal, a partir do dia 15 de junho, trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro – e que se enquadram nas diretrizes estabelecidas por lei – poderão receber o abono salarial do PIS.

Até o dia 15 de maio deste ano, todos os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro a agosto já estavam liberados para receber o benefício. E até o dia 17 de julho, os nascidos nos meses remanescentes do calendário também poderão sacar o PIS.

De acordo com a publicação da jornalista Laura Alvarenga, do FDR, o governo federal estimava que até 23 milhões de trabalhadores teriam acesso ao PIS e também ao PASEP. No entanto, após a descoberta de erros de cálculo e de um reprocessamento no Dataprev, ao menos mais 2,7 milhões de cidadãos foram incluídos nos pagamentos deste ano.

Os depósitos do abono em atraso serão distribuídos em dois grupos a serem pagos pela Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) e pelo Banco do Brasil (no caso do PASEP).

Critérios de elegibilidade

Vale lembrar que nem todos os trabalhadores com carteira assinada terão direito aos benefícios: é preciso cumprir à risca os critérios de elegibilidade do programa. Confira abaixo quais são:

Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos – ou seja, desde 2018, levando em conta que o ano-referência de pagamento é 2022;
Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não-consecutivos em 2022;
Ter recebido até dois salários-mínimos (isto é, aprox. R$ 2.640 em 2023);
Estar com os dados trabalhistas atualizados e devidamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), documento sob responsabilidade do empregador;
Lembre-se: mais do que ter trabalhado com carteira assinada em 2022, para ter acesso ao abono, é preciso ter ao menos 5 anos de carteira assinada – consecutivos ou não.

Calendário do PIS 2023

Como informamos acima, a cada mês o governo federal libera o pagamento do abono salarial a trabalhadores nascidos em meses pré-definidos.

Até o dia 17 de julho deste ano (quando os nascidos em novembro e dezembro serão contemplados), todos os cidadãos elegíveis terão acesso ao saque.

Ele ficará disponível até 28 de dezembro de 2023, não importa em qual mês o trabalhador tenha nascido. Após essa data, não será mais possível retirar o benefício! Confira o calendário:

Nascidos em janeiro e fevereiro: a partir de 15/02/2023
Nascidos em março e abril: a partir de 15/03/2023
Nascidos em maio e junho: a partir de 17/04/2023
Nascidos em julho e agosto: a partir de 15/05/2023
Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15/06/2023
Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 17/07/2023

Quanto vou receber?

O teto do abono salarial é o salário-mínimo vigente – isto é, R$ 1.320,00 em 2023.

Esse valor é disponibilizado única e exclusivamente para aqueles que estiveram empregados sob o regime de CLT ao longo dos 12 meses do ano passado. Caso contrário, o benefício é pago de forma proporcional. Veja:

1 mês trabalhado: R$ 110,00
2 meses trabalhados: R$ 220,00
3 meses trabalhados: R$ 330,00
4 meses trabalhados: R$ 440,00
5 meses trabalhados: R$ 550,00
6 meses trabalhados: R$ 660,00
7 meses trabalhados: R$ 770,00
8 meses trabalhados: R$ 880,00
9 meses trabalhados: R$ 990,00
10 meses trabalhados: R$ 1.100,00
11 meses trabalhados: R$ 1.210,00
12 meses trabalhados: R$ 1.320,00

Nota: Não tem direito ao abono: empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Como recebo ou saco o PIS?

O abono salarial é depositado em conta da Caixa Econômica Federal, instituição também responsável pelo Programa de Integração Social.

A Caixa deposita o valor em conta corrente ou poupança (para quem é correntista) ou na conta poupança digital para não-clientes.

É possível movimentar o dinheiro via app Caixa Tem (não-clientes), ou pelo cartão de débito, internet banking ou aplicativo (para correntistas). Em casos excepcionais, o abono salarial que não pôde ser creditado em conta poderá ser sacado via Cartão do Cidadão ou via senha em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa espalhadas país afora.