A mobilização das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, foi apontada como um dos fatores que impediram a votação do Projeto de Lei das Fake News. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez essa avaliação durante um evento em Lisboa, Portugal, nesta segunda-feira (26/06/2023).
Lira destacou que a mobilização das big techs, que foi além dos limites do contraditório democrático, juntamente com a interpretação de alguns sobre possíveis restrições à liberdade de expressão, impossibilitou reunir as condições políticas necessárias para a votação do projeto.
O projeto de lei, que visa regulamentar as plataformas digitais, teve sua urgência aprovada pelo plenário da Câmara no final de abril, o que permitiria a votação a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. No entanto, o projeto foi retirado de pauta no início de maio.
O presidente da Câmara afirmou que espera colocar o tema em votação novamente no futuro próximo. Ele ressaltou a importância da regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, argumentando que, sem ela, a arena política se assemelhará cada vez mais a um estado de natureza conflituoso, com polarização e falta de consensos e soluções democráticas.
Durante as discussões sobre o projeto, o Google divulgou em sua página principal de busca um texto crítico ao projeto, e pesquisadores indicaram indícios de que o Google e o Facebook estavam apresentando resultados de busca enviesados para favorecer conteúdos contrários ao projeto. As plataformas negaram interferência nos resultados de busca, mas um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a atuação dos dirigentes do Google e do Telegram na tramitação do projeto na Câmara.
Bia Barbosa, integrante do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom) e da Coalizão Direitos na Rede, que defendeu o PL das Fake News, avalia que as empresas promoveram desinformação em relação ao projeto, distorcendo seus impactos e convencendo uma parcela dos parlamentares a não votarem a favor dele.
A especialista destaca que as empresas divulgaram argumentos genéricos, como a alegação de que o projeto pioraria a internet, o que não se sustentava nos pontos do texto. Além disso, as plataformas afirmaram que o projeto acabaria com os pequenos negócios na internet, enquanto na verdade havia apenas uma previsão de transparência nos dados utilizados pelas plataformas para direcionar conteúdo.
*Com informações da Agência Brasil.
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